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#155831
Concurso: GasBrasiliano
Cargo: . Cargos Diversos
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Matéria: Matérias Diversas
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fácil

(1,0)

Nas sociedades de nome coletivo respondem todos os sócios, solidária e ilimitadamente, pelas obrigações sociais. Podemos afirmar que nas sociedades em comandita simples, segundo o capítulo III do Código Civil de 2002:

a) No caso de morte de sócio comanditário, a sociedade, salvo disposição do contrato, não poderá continuar com os seus sucessores, será designado novo comanditário para que o substitua.
b) Sem prejuízo da faculdade de participar das deliberações da sociedade e de lhe fiscalizar as operações, pode o comanditário praticar qualquer ato de gestão e ter o nome na firma social.
c) Na sociedade em comandita simples tomam parte sócios de duas categorias: os comanditados, pessoas físicas, responsáveis solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais; e os comanditários, obrigados somente pelo valor de sua quota.
d) O sócio comanditário é obrigado à reposição de lucros recebidos de boa-fé e de acordo com o balanço.

#155830
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(1,0)

A dissolução da sociedade simples pode ocorrer em diversas formas:

a) O vencimento do prazo de duração, salvo se, vencido este e sem oposição de sócio, não entrar a sociedade em liquidação, caso em que se prorrogará por tempo indeterminado.
b) A falta de pluralidade de sócios, não reconstituída no prazo de cento e vinte dias.
c) A deliberação dos sócios pela sua dissolução, por maioria simples, na sociedade de prazo indeterminado.
d) Quando houver desistência de um único sócio e este pedir a dissolução mesmo contrário a vontade dos outros.

#155829
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(1,0)

Constituem deveres do liquidante da sociedade, segundo o artigo 1103 do Código Civil de 2002:

a) Convocar assembléia dos quotistas, cada nove meses, para apresentar relatório e balanço do estado da liquidação, prestando conta dos atos praticados durante cada trimestre, ou sempre que necessário.
b) Exigir dos quotistas, quando insuficiente o ativo à solução do passivo, a integralização de suas quotas e, se for o caso, as quantias necessárias, nos limites da responsabilidade de cada um e proporcionalmente à respectiva participação nas perdas, repartindo-se, entre os sócios insolventes e na mesma proporção, o devido pelo solvente.
c) Ultimar os negócios da sociedade, realizar o ativo, pagar o passivo e partilhar o remanescente entre os sócios ou acionistas.
d) Proceder no prazo improrrogável de vinte e cinco dias seguintes ao da sua investidura e com a assistência, sempre que possível, dos administradores, à elaboração do inventário e do balanço geral do ativo e do passivo.

#155828
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(1,0)

A lei 5.811/72 dispõe sobre o regime de trabalho dos empregados nas atividades de exploração, perfuração, produção e refinação de petróleo, industrialização do xisto, indústria petroquímica e transporte de petróleo e seus derivados por meio de dutos. Em seu artigo 3º elenca os direitos assegurados aos empregados que permanecem no regime de revezamento em turno de 8 (oito) horas, podemos citar:

a) Pagamento simples de repouso e alimentação suprimida nos termos do § 2º do art. 2º desta lei.
b) Direito a um repouso de 36 (trinta e seis) horas consecutivas para cada 02 (dois) turnos trabalhados.
c) Pagamento de adicional de insalubridade mais horas extras proporcionais.
d) Alimentação e transporte gratuitos, no posto de trabalho, durante o turno em que estiver em serviço.

#155827
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(1,0)

Assinale a alternativa correta:

a) Sempre que, por iniciativa do empregador, for alterado o regime de trabalho do empregado, com redução ou supressão das vantagens inerentes aos regimes instituídos na lei 5.811/72, ser-lhe-á assegurado o direito à percepção de uma indenização.
b) Durante o período em que permanecer no regime de sobreaviso, serão assegurados ao empregado remuneração adicional correspondente a, no mínimo, 30% (trinta por cento) do respectivo salário-básico, para compensar a eventualidade de trabalho noturno ou a variação de horário para repouso e alimentação, podendo variar em até 40%.
c) Considera-se salário-básico a importância fixa mensal correspondente à retribuição do trabalho prestado pelo empregado na jornada de trabalho, acrescido de vantagens, incentivos ou benefícios, a qualquer título.
d) Durante o período em que permanecer no regime de sobreaviso, serão assegurados ao empregado Repouso de 36 (trinta e seis) horas consecutivas para cada período de 24 (vinte quatro) horas em que permanecer de sobreaviso.

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