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Tendo em vista que a Constituição Federal de 1988 (CF) estatui a gestão democrática do ensino público, e que essa modalidade de gestão foi regulamentada pela LDB e, posteriormente, reafirmada, entre outros dispositivos, pelo Programa Nacional de Fortalecimento de Conselhos Escolares (Brasil, 2004), julgue o item a seguir, relativos aos conselhos escolares, foro por excelência da gestão democrática no ensino público.
Temas relacionados ao desenvolvimento de estratégias para a boa gestão de recursos públicos recebidos por uma escola de rede pública de ensino não devem fazer parte de pautas de reunião do respectivo conselho escolar, pois discussões dessa natureza não constituem competência desse conselho.
Se, por mera hipótese, a direção de uma escola de rede pública de ensino tiver a necessidade de mudar do turno matutino para o turno vespertino alunos dos primeiros anos do ensino fundamental, será aconselhável que ela leve tal assunto à discussão do seu conselho escolar, pois este é o foro apropriado para o encaminhamento e a discussão de demandas educacionais, bem como para a tomada de decisão a respeito dessas demandas.
Embora a CF estabeleça que a educação deva ser organizada com base na gestão democrática e que a LDB preveja que isso se dê mediante a participação de diferentes representantes da comunidade escolar interna e externa — diretores, professores, funcionários, estudantes, pais e outros representantes da comunidade —, essa participação não constitui condição essencial para a implementação da gestão democrática, uma vez que ela envolve mecanismos outros de implementação.
De acordo com portaria exarada pelo Ministério da Educação, o conselho escolar deve ser constituído por vinte a quarenta membros, entre eles docentes, funcionários, pais de alunos e alunos, e as reuniões desse conselho deverão ocorrer duas vezes por semestre e, extraordinariamente, por convocação do diretor da escola.
De acordo com a Lei n.º 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) — e suas alterações, julgue o próximo item.
Conforme a LDB, cabe aos estabelecimentos de ensino promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas, e de promoção da cultura de paz nas escolas.
Ao dispor a respeito da organização da educação nacional, a LDB estabelece que são competências dos estados e do Distrito Federal: organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino; baixar normas complementares para o seu sistema de ensino; oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental; assumir o transporte escolar dos alunos da respectiva rede de ensino.
Conforme a LDB, é assegurado ao aluno da educação básica atendimento educacional em todo o período em que ele estiver internado para tratamento de saúde, em regime hospitalar ou domiciliar, por tempo prolongado.
Os princípios norteadores do ensino elencados pela LDB incluem o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; a valorização da diversidade de pensamento religioso; a garantia de padrão de qualidade; a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; e a gestão democrática do ensino público.
A Lei n.º 13.632/2018 alterou a LDB para dispor sobre educação e aprendizagem ao longo da vida.
Julgue o item seguinte, a respeito da oferta de cursos a distância e cursos híbridos em ambientes corporativos.
Identificar as estratégias de aprendizagem mais utilizadas pelos indivíduos e analisar para quais pessoas são mais adequados determinados procedimentos instrucionais são ações importantes para o aprimoramento do planejamento instrucional dos cursos a distância.
Os desafios dos cursos corporativos a distância incluem restrições situacionais do ambiente de trabalho, conflitos de papéis, falta de apoio organizacional, tarefas incompatíveis com os estudos, interferências e interrupções, pressões do tempo, flexibilização do tempo e diferença no ritmo da aprendizagem.
Para solucionar as necessidades de treinamento focadas no indivíduo, não se recomenda a oferta de cursos híbridos porque eles são inúteis no desenvolvimento de estratégias cognitivas que requeiram autoavaliação e automonitoramento.
Considerando que a análise de necessidade é uma das etapas do processo de treinamento, desenvolvimento e educação em contextos organizacionais, julgue o item a seguir.
Estudos recentes indicam que as análises de necessidades de treinamento devem incorporar o diagnóstico de discrepâncias de desempenho atuais, uma vez que estabelecer prognóstico de necessidades futuras traz um risco desnecessário às organizações.
As competências exigidas dos profissionais modernos, como aprender a aprender, a conhecer, a conviver e a ser, entram no rol das necessidades de treinamento focadas no indivíduo.
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