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Concurso: FNDE x
#76605
Concurso
FNDE
Cargo
Técnico em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
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Certo/Errado
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(1,0)

Julgue os próximos itens, acerca das modalidades e princípios
licitatórios e dispensa e inexigibilidade de licitação.
Tomada de preços é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para a execução de seu objeto

#76604
Concurso
FNDE
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Técnico em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais
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CESPE
Matéria
Matérias Diversas
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Certo/Errado
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(1,0)

Acerca dos poderes administrativos, julgue os itens que se seguem.
A hierarquia é cabível apenas no âmbito da função administrativa, razão pela qual ela está restrita ao Poder Executivo, inexistindo nos demais poderes do Estado

#76603
Concurso
FNDE
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Técnico em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais
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CESPE
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Matérias Diversas
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Certo/Errado
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(1,0)

Acerca dos poderes administrativos, julgue os itens que se seguem.
No exercício do poder de polícia administrativa, o Estado utiliza tanto medidas preventivas, como a de fiscalização e vistoria, quanto repressivas, a exemplo da dissolução de reunião e interdição de atividade

#76602
Concurso
FNDE
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Técnico em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais
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CESPE
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Matérias Diversas
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Certo/Errado
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(1,0)

Julgue os itens a seguir, a respeito dos requisitos, atributos e
classificação dos atos administrativos.
Os atos administrativos sujeitam-se a regime jurídico-administrativo, dispondo a administração de prerrogativas e restrições que são próprias do poder público, razão pela qual não se consideram atos administrativos os atos de direito privado por ela praticados

#76601
Concurso
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Técnico em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais
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Matérias Diversas
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Certo/Errado
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(1,0)

Julgue os itens a seguir, a respeito dos requisitos, atributos e
classificação dos atos administrativos.
Quando o Estado pratica ato de gestão, ele atua no mesmo plano jurídico do particular, não dispondo da garantia da unilateralidade que caracteriza os atos de império

#76600
Concurso
FNDE
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Técnico em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais
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Certo/Errado
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(1,0)

Julgue os itens a seguir, a respeito dos requisitos, atributos e
classificação dos atos administrativos.
A competência conferida ao sujeito do ato administrativo é sempre indelegável, na medida em que emana normalmente de lei, ainda que possa ser objeto de avocação

#76599
Concurso
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Técnico em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais
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Certo/Errado
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(1,0)

Com relação a agente público, cargo e emprego público, julgue os
itens subsequentes.
Considera-se agente público a pessoa física que presta serviços ao Estado, excluídos desse conceito os que prestam serviços às pessoas jurídicas de direito privado que integram a administração indireta

#76598
Concurso
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Técnico em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais
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Certo/Errado
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(1,0)

Com relação a agente público, cargo e emprego público, julgue os
itens subsequentes.
Como regra, a criação, a transformação e a extinção de cargos, empregos e funções públicas somente podem ocorrer por lei

#76597
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Técnico em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais
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(1,0)

Com relação a agente público, cargo e emprego público, julgue os
itens subsequentes.
Diferentemente do ocupante de cargo público efetivo, que possui vínculo estatutário com a administração pública, o ocupante de emprego público tem com a administração um vínculo contratual, sob a regência da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

#76596
Concurso
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Técnico em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais
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Certo/Errado
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(1,0)

Com relação a agente público, cargo e emprego público, julgue os
itens subsequentes.
Os detentores de mandatos eletivos, no âmbito do Poder Executivo ou do Poder Legislativo, não são considerados agentes públicos, pois titularizam cargos temporários e neles são investidos por meio de eleição

#76592
Concurso
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Técnico em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais
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Certo/Errado
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(1,0)

Considerando os conceitos relativos à administração direta e
indireta e os que envolvem centralização e descentralização
administrativa, julgue os seguintes itens.
A descentralização caracteriza-se pela distribuição interna de competências no âmbito de uma mesma pessoa jurídica, de modo a adequar e racionalizar o desempenho da administração

#76591
Concurso
FNDE
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Técnico em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais
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Matérias Diversas
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Certo/Errado
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(1,0)

Considerando os conceitos relativos à administração direta e
indireta e os que envolvem centralização e descentralização
administrativa, julgue os seguintes itens.
O ato de criação, pelo poder público, de uma pessoa jurídica — de direito público ou privado — e de atribuição da titularidade e da execução de determinado serviço público a essa pessoa jurídica configura o fenômeno da desconcentração

#76590
Concurso
FNDE
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Técnico em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais
Banca
CESPE
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Matérias Diversas
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Certo/Errado
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(1,0)

Considerando os conceitos relativos à administração direta e
indireta e os que envolvem centralização e descentralização
administrativa, julgue os seguintes itens.
As empresas públicas e as sociedades de economia mista, embora sejam regidas basicamente por normas de direito privado, incluem-se no conceito de administração indireta, sejam elas prestadoras de serviços públicos ou de atividades econômicas de natureza privada

#76588
Concurso
FNDE
Cargo
Técnico em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais
Banca
CESPE
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Certo/Errado
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(1,0)

No que se refere à Conferência das Nações Unidas sobre
Desenvolvimento Sustentável, também denominada Rio+20,
realizada, em junho de 2012, no Brasil, julgue os próximos itens.
Paralelamente à Rio+20, ocorreram diversos eventos em que se debateu o desenvolvimento sustentável, entre os quais se inclui a Cúpula dos Povos, protagonizada por organizações da sociedade civil, redes e movimentos sociais de diversos países

#76587
Concurso
FNDE
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Técnico em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais
Banca
CESPE
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Certo/Errado
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(1,0)

No que se refere à Conferência das Nações Unidas sobre
Desenvolvimento Sustentável, também denominada Rio+20,
realizada, em junho de 2012, no Brasil, julgue os próximos itens.
A Rio+20 não está associada à realização da Eco-92, conferência realizada na cidade do Rio de Janeiro, na década de noventa do século XX