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Concurso: FNDE x
#76626
Concurso
FNDE
Cargo
Técnico em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Tipo
Certo/Errado
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(1,0)

De acordo com a CF, julgue os itens subsecutivos, relativos à
organização dos poderes.
Consoante o principio da liberdade de manifestação de pensamento, é permitido a juiz de direito dedicar-se à atividade político-partidária

#76625
Concurso
FNDE
Cargo
Técnico em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Tipo
Certo/Errado
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(1,0)

Considerando que um servidor público acumule dois cargos
públicos remunerados de professor, um exercido em instituto
técnico federal e outro em universidade pública federal, julgue os
itens subsequentes, à luz da CF.
A acumulação dos cargos é lícita, desde que haja compatibilidade de horários entre os cargos exercidos

#76624
Concurso
FNDE
Cargo
Técnico em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Tipo
Certo/Errado
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(1,0)

Considerando que um servidor público acumule dois cargos
públicos remunerados de professor, um exercido em instituto
técnico federal e outro em universidade pública federal, julgue os
itens subsequentes, à luz da CF.
Embora o servidor possa acumular as remunerações de ambos os cargos em atividade, caso passe para a inatividade, ele não poderá perceber os proventos simultaneamente, devendo optar por aposentar-se em somente um dos cargos

#76622
Concurso
FNDE
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Técnico em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
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Certo/Errado
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(1,0)

De acordo com a CF e com a interpretação doutrinária sobre a
organização político-administrativa, julgue os itens a seguir.
Caso seja criado um território federal no Brasil, ele será considerado, para todos os efeitos, um ente da Federação, sendo, como tal, autônomo

#76621
Concurso
FNDE
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Técnico em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais
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CESPE
Matéria
Matérias Diversas
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Certo/Errado
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(1,0)

De acordo com a CF e com a interpretação doutrinária sobre a
organização político-administrativa, julgue os itens a seguir.
Os municípios são regidos por lei orgânica e, no exercício de sua autonomia, podem fixar livremente a data de eleição para prefeito e vice-prefeito de seu território

#76616
Concurso
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Técnico em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais
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Certo/Errado
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(1,0)

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens
subsequentes, relativos à educação.
O preparo da pessoa para o exercício profissional e da cidadania é um dos objetivos da educação, consoante fundamentos norteadores da República Federativa do Brasil

#76615
Concurso
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Técnico em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais
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Certo/Errado
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(1,0)

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens
subsequentes, relativos à educação.
A educação, um direito assegurado a todos e um dever exclusivo do Estado, deve ser promovida pelo Estado, independentemente da colaboração da sociedade, a fim de se manter isenta de pressões ideológicas

#76613
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Técnico em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais
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Certo/Errado
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(1,0)

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens
subsequentes, relativos à educação.
O planejamento familiar será estimulado pelo Estado, que, apenas excepcionalmente, poderá adotar medidas coercitivas junto ao casal, por meio de suas instituições oficiais

#76612
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Certo/Errado
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(1,0)

A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue os seguintes
itens.
Tanto as pessoas jurídicas de direito público quanto as de direito privado prestadoras de serviços públicos submetem-se à regra da responsabilidade civil objetiva caso causem danos a terceiros

#76611
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Certo/Errado
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(1,0)

 

A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue os seguintes
itens.
A reparação de danos causados a terceiros por agentes estatais só é possível no âmbito judicial, devendo a pessoa prejudicada ajuizar ação contra a pessoa jurídica causadora do dano

#76610
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Certo/Errado
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(1,0)

No que se refere ao controle da administração, julgue os itens a
seguir.
O controle que o Poder Legislativo exerce sobre a administração pública envolve tanto aspectos de natureza política quanto de natureza financeira

#76609
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Técnico em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais
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Certo/Errado
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(1,0)

No que se refere ao controle da administração, julgue os itens a
seguir.
O controle exercido pelos órgãos da administração direta sobre seus próprios atos, por considerá-los ilegais, inoportunos ou inconvenientes, é caracterizado como controle interno

#76608
Concurso
FNDE
Cargo
Técnico em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais
Banca
CESPE
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Matérias Diversas
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Certo/Errado
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(1,0)

No que se refere ao controle da administração, julgue os itens a
seguir.
No âmbito do controle administrativo, considera-se supervisão ministerial o controle que a União exerce, por meio dos ministérios, sobre as pessoas jurídicas da administração descentralizada federal

#76607
Concurso
FNDE
Cargo
Técnico em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais
Banca
CESPE
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Certo/Errado
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(1,0)

Julgue os próximos itens, acerca das modalidades e princípios
licitatórios e dispensa e inexigibilidade de licitação.
Segundo o princípio do julgamento objetivo, o julgamento das propostas deve estar de acordo com os critérios e os fatores seletivos previstos no ato convocatório, o que permite que os licitantes e os órgãos de controle afiram a licitude e a imparcialidade do certame licitatório

#76606
Concurso
FNDE
Cargo
Técnico em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais
Banca
CESPE
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Matérias Diversas
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Certo/Errado
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(1,0)

Julgue os próximos itens, acerca das modalidades e princípios
licitatórios e dispensa e inexigibilidade de licitação.
É dispensável licitação para a contratação de empresas que realizem auditorias financeiras ou tributárias e que possuam notória especialização, assim consideradas as empresas cujo conceito, no campo de sua especialidade, permita inferir que o seu trabalho é essencial e indiscutivelmente o mais adequado à plena satisfação do objeto do contrato