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(1,0)

Com base na Lei Complementar n.º 101/2000 — Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF) —, julgue os próximos itens.

A despesa total com pessoal dos Executivos municipais limita-se à metade da receita corrente líquida.

(1,0)

Com base na Lei Complementar n.º 101/2000 — Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF) —, julgue os próximos itens.

A transferência, entre entes da Federação, de recursos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS) é exemplo de transferência voluntária.

(1,0)

Julgue os itens a seguir, acerca do sistema e do processo de
orçamentação federal.

Compete à Secretaria de Orçamento e Finanças a definição das estratégias do processo de elaboração da LOA.

(1,0)

Julgue os itens a seguir, acerca do sistema e do processo de
orçamentação federal.

O sistema de planejamento e de orçamento federal visa o planejamento estratégico.

(1,0)

Julgue os itens a seguir, acerca do sistema e do processo de
orçamentação federal.

Para fins orçamentários, as receitas públicas classificam-se em originárias e derivadas. As originárias são aquelas arrecadadas por meio da exploração de atividades econômicas exercidas pelo Estado.

(1,0)

Após alterações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional,
tornou-se obrigatório o estudo da história e da cultura
afro-brasileira e indígena nos estabelecimentos de ensino
fundamental e médio brasileiros. Com relação às diretrizes para o
ensino dessas disciplinas, julgue os próximos itens.

O estudo da história e da cultura afro-brasileira e indígena tornou-se obrigatório às escolas públicas e facultativo às escolas particulares desde o ano de 2009.

(1,0)

Após alterações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional,
tornou-se obrigatório o estudo da história e da cultura
afro-brasileira e indígena nos estabelecimentos de ensino
fundamental e médio brasileiros. Com relação às diretrizes para o
ensino dessas disciplinas, julgue os próximos itens.

O conteúdo programático do ensino fundamental e médio deve abranger a história do continente africano, a luta dos negros e dos povos indígenas brasileiros e a cultura negra e indígena brasileira.

(1,0)

Após alterações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional,
tornou-se obrigatório o estudo da história e da cultura
afro-brasileira e indígena nos estabelecimentos de ensino
fundamental e médio brasileiros. Com relação às diretrizes para o
ensino dessas disciplinas, julgue os próximos itens.

O ensino de conteúdos relativos à história e à cultura afro-brasileira e indígena é de responsabilidade exclusiva dos professores das disciplinas de educação artística, literatura e história do Brasil.

(1,0)

Acerca da educação profissional e tecnológica, julgue os itens que
se seguem.

Cabe às instituições de educação profissional oferecer especificamente cursos regulares de educação profissional e tecnológica, condicionando suas matrículas ao nível de escolaridade dos educandos.

(1,0)

Acerca da educação profissional e tecnológica, julgue os itens que
se seguem.

A educação profissional configura-se como uma modalidade de educação independente das demais.

(1,0)

Acerca da educação profissional e tecnológica, julgue os itens que
se seguem.

A educação profissional pode ser oferecida mediante cursos de formação inicial, continuada e de qualificação profissional, em níveis técnico, médio, de graduação e de pós-graduação.

(1,0)

Com base no Decreto n.º 6.170/2007, julgue o item a seguir.

Concedente corresponde ao órgão da administração pública com o qual a administração federal pactua a execução de programa, projeto ou atividade mediante convênio.

(1,0)

Considerando que, de acordo com a Lei n.º 12.695/2012, a União
pode prestar apoio técnico e financeiro suplementar às redes
públicas de educação básica das unidades federadas, julgue os itens
subsequentes.

As escolas públicas de educação básica, assim como as escolas mantidas por entidades que ofertem programas de formação inicial e continuada de profissionais da educação básica, podem receber subsídios do Programa Dinheiro Direto na Escola.

(1,0)

Considerando que, de acordo com a Lei n.º 12.695/2012, a União
pode prestar apoio técnico e financeiro suplementar às redes
públicas de educação básica das unidades federadas, julgue os itens
subsequentes.

Um dos objetivos do Plano de Ações Articuladas é promover a melhoria da qualidade da educação básica, consoante metas previstas no Plano Nacional de Educação.

(1,0)

Considerando que, de acordo com a Lei n.º 12.695/2012, a União
pode prestar apoio técnico e financeiro suplementar às redes
públicas de educação básica das unidades federadas, julgue os itens
subsequentes.

Cabe à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior supervisionar a formação de professores da educação básica por meio da realização de avaliações nas instituições de educação superior.