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A respeito do orçamento público brasileiro, julgue os itens a seguir,com base nas disposições da Lei n.º 4.320/1964.A emissão da ordem de pagamento caracteriza o estágio de liquidação da despesa.
A respeito do orçamento público brasileiro, julgue os itens a seguir,com base nas disposições da Lei n.º 4.320/1964.A criação de empresa pública, por determinado governo estadual, para a comercialização de gêneros agropecuários constitui exemplo de inversão financeira.
A respeito do orçamento público brasileiro, julgue os itens a seguir,com base nas disposições da Lei n.º 4.320/1964.Segundo o princípio da unidade, cada ente da Federação está obrigado a incluir em seu orçamento todas as receitas e despesas dos poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo respectivo ente.
A respeito do orçamento público brasileiro, julgue os itens a seguir,com base nas disposições da Lei n.º 4.320/1964.A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece metas de resultado primário do setor público consolidado para o exercício e indica as metas para os dois exercícios seguintes.
A respeito do orçamento público brasileiro, julgue os itens a seguir,com base nas disposições da Lei n.º 4.320/1964.As despesas constantes da Lei do Orçamento deverão ser discriminadas até o nível de subelemento.
A respeito do orçamento público brasileiro, julgue os itens a seguir,com base nas disposições da Lei n.º 4.320/1964.A Lei de Orçamento vigente para determinado exercício poderá ser tomada, pelo Poder Legislativo, como proposta para o exercício subsequente.
Julgue os itens seguintes, a respeito de receitas e despesas públicas.Denomina-se recolhimento a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro Nacional.
Julgue os itens seguintes, a respeito de receitas e despesas públicas.Em relação à categoria econômica, as despesas se dividem em correntes e de capital.
Julgue os itens seguintes, a respeito de receitas e despesas públicas.O registro dos restos a pagar deve ser feito por exercício e por credor, não havendo distinção entre despesas processadas e não processadas.
Julgue os itens seguintes, a respeito de receitas e despesas públicas.Os restos a pagar, assim como os serviços da dívida a pagar, integra a dívida flutuante.
Julgue os itens seguintes, a respeito de receitas e despesas públicas.As receitas recebidas por ente público, originárias de outras pessoas de direito público ou privado, são classificadas como correntes ou de capital, de acordo com a categoria econômica da despesa que visam atender.
Julgue os itens seguintes, a respeito de receitas e despesas públicas.Toda receita orçamentária passará, necessariamente, por pelo menos uma das seguintes etapas: previsão e lançamento.
Com base na Lei Complementar n.º 101/2000 — Lei deResponsabilidade Fiscal (LRF) —, julgue os próximos itens.É obrigatória e de caráter continuado a despesa corrente cuja obrigação de execução, legalmente regulamentada, supere dois exercícios.
Com base na Lei Complementar n.º 101/2000 — Lei deResponsabilidade Fiscal (LRF) —, julgue os próximos itens.O balanço orçamentário discriminará as receitas por fonte e as despesas por grupo de natureza.
Com base na Lei Complementar n.º 101/2000 — Lei deResponsabilidade Fiscal (LRF) —, julgue os próximos itens.Compete à Lei Orçamentária Anual (LOA) regulamentar o equilíbrio entre receitas e despesas.
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