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No que diz respeito a trabalho do preso, assinale a opção correta.
Celso, réu primário, condenado definitivamente por homicídio qualificado, conseguiu livramento condicional. Durante o cumprimento do livramento condicional, ele foi condenado novamente pelo crime de roubo, o qual havia sido praticado antes da vigência do benefício.
A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Constatada a inexistência de condições adequadas ao cumprimento de pena, por precariedade, superlotação e falta de estabelecimento prisional compatível, por exemplo, admite-se o deferimento, ao sentenciado, de
Conforme a Lei de Execução Penal, à Defensoria Pública, na regular execução da pena, cabe
No que diz respeito às funções típicas e atípicas da Defensoria Pública, assinale a opção correta.
Nos termos da Lei Complementar n.º 80/1994, no exercício de sua função institucional, a Defensoria Pública deve promover a solução extrajudicial dos litígios por meio
I. do exercício da mediação direta entre as partes.
II. da constituição de juízo arbitral.
III da promoção da conciliação.
IV. da exigência, das partes, de pactum de non petendo.
V. da execução de auxílio direto.
Estão certos apenas os itens
No que se refere à função institucional da Defensoria Pública no exercício da curadoria especial, assinale a opção correta.
A Defensoria Pública tem legitimidade para propor ações civis públicas que versem sobre
I. meio ambiente e ordem econômica.
II. patrimônio cultural e recursos hídricos.
III. improbidade administrativa e consumidor.
IV. mercado de capitais e ordem urbanística.
O corpo não putrefeito de uma jovem foi encontrado, em sua residência, pendurado em uma viga, suspenso parcialmente por um laço feito com uma corda, cujo nó estava situado na região anterior do pescoço. A perícia realizada no local não constatou desordem no ambiente, tendo encontrado apenas um bilhete de despedida. O médico-legista foi questionado pelo delegado sobre a causa da morte, ou seja, se havia decorrido de suicídio ou de homicídio seguido da simulação de suicídio. O exame necroscópico da vítima mostrou sinais locais e gerais de asfixia; sulco cervical horizontal, contínuo, de profundidade uniforme, sem sinais de reação vital. Entre as lesões externas descritas no laudo cadavérico incluíam-se escoriações ungueais (provocadas por unhas) e equimoses arredondadas na região cervical e ao redor da boca; escoriações e equimoses nas mãos, antebraços bem como nas regiões dorsal e posterior da cabeça.
Considerando-se essa situação hipotética, é correto afirmar que
Um médico-legista foi chamado para avaliar um ferimento ocasionado pela entrada de um projétil de revólver na mão de uma vítima. O perito, informado de que não havia anteparos ou obstáculos próximos ao indivíduo atingido bem como não havia nenhuma peça de vestuário cobrindo a região corporal atingida, analisou e descreveu a lesão como compatível com disparo efetuado a longa distância.
Nessa situação hipotética, a característica cutânea que possibilitou ao perito identificar a distância do disparo do projétil denomina-se
Acerca da ação civil pública, julgue o item à luz da Lei n.º 7.347/1985.Em ação civil pública, a DP pode tomar compromisso de ajustamento de conduta do causador do dano a interesses transindividuais.
Acerca da ação civil pública, julgue o item à luz da Lei n.º 7.347/1985.A sentença em ação civil pública fará coisa julgada erga omnes, se o pedido for julgado improcedente por insuficiência de provas.
Com respeito às toxicomanias, julgue o item que se segue.As anfetaminas, devido ao seu gosto amargo, são mais utilizadas por via nasal.
Com respeito às toxicomanias, julgue o item que se segue.A morfina, pelas suas propriedades químicas, leva o viciado às dependências física e psíquica.
Considerando os dispositivos legais acerca da prisão e da liberdade provisória, julgue o seguinte item.O flagrante retardado tem previsão na Lei do Crime Organizado, devendo ser concretizado no momento mais eficaz para a formação de provas e o fornecimento de informações.
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