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O condutor estrangeiro, pretendendo continuar a dirigir veículo automotor no âmbito territorial brasileiro, deverá submeter-se aos Exames de Aptidão Física e Mental e Avaliação Psicológica, nos termos do artigo 147 do CTB, respeitada a sua categoria, com vistas à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, após o prazo de sua estada regular no Brasil, igual a
No caso de comprovada a existência de outro veículo automotor circulando com placa idêntica à do veículo original (clonagem), a troca da placa, com a substituição dos caracteres alfanuméricos, será realizada mediante a instauração de processo administrativo pelo órgão executivo de trânsito da unidade da federação em que estiver registrado o veículo. A instauração do processo administrativo terá início com a apresentação de requerimento pelo proprietário do veículo, acompanhado da documentação comprobatória da existência de veículo clone. Tal requerimento deverá ser instruído com uma série de documentos. Dessa série de documentos a serem entregues em cópia reprográfica, poderão ser solicitados os originais para conferência, no curso do processo administrativo, dos seguintes documentos:
Considerando a Resolução n° 254 do CONTRAN, que estabelece os requisitos para os vidros de segurança e critérios para aplicação de inscrições, pictogramas e películas nas áreas envidraçadas dos veículos automotores, de acordo com o Artigo 111 do CTB:
A Resolução n° 358 do CONTRAN regulamenta o credenciamento de instituições ou entidades públicas ou privadas para o processo de capacitação, qualificação e atualização de profissionais, e de formação, qualificação, atualização e reciclagem de candidatos e condutores e dá outras providências.
É uma exigência para o exercício da atividade de examinador de trânsito, observadas as disposições contidas no Artigo 152 do CTB,
A Resolução n° 357 do CONTRAN estabelece as diretrizes para a elaboração do Regimento Interno das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI). Quanto à composição, a JARI, órgão colegiado, terá necessariamente
É possível notar um bom nível de consciência ambiental quando
A função da bateria é
O freio, do tipo ABS, torna mais segura a frenagem, pois
Dirigir e utilizar o celular, concomitantemente, é proibido pela legislação de trânsito. Considerando essa premissa, o condutor deve
Na condução de um veículo, qual o procedimento correto do motorista, além de demonstrar respeito aos demais usuários da via?
Os requisitos necessários, dentre outros, para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) são
Transitar com o veículo produzindo fumaça, gases ou partículas em níveis superiores aos fixados pelo Contran é uma prática que tem como medida administrativa a (Art. 231, inciso III do CTB)
Ao mudar de faixa, para a direita ou para a esquerda, o condutor deverá
O condutor habilitado na categoria ;B; pode conduzir que tipo de veículo?
Ter o veículo imobilizado na via por falta de combustível tem como medida administrativa a (Art. 180 do CTB)
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