(1,0)
Sobre o Auto de Infração leia os contextos abaixo:
[1] O Auto de Infração é um procedimento administrativo, realizado por servidor público, tendo por base um ato-norma que o autoriza ou exige, e pelo qual ocorre um lançamento de ofício de determinada infração. [2] O Auto de Infração é utilizado para punir o infrator. É o documento que impõe uma penalidade pecuniária, para pagamento de determinada soma de dinheiro a favor da Fazenda Pública. Pode servir como lançamento da infração e, também, como notificação ao infrator.
Assinale a alternativa CORRETA.
Sobre alguns dos componentes do Auto de Infração analise as afirmativas abaixo:
I- A identificação do órgão fiscal e campo para registrar o número do Processo Administrativo.
II- Relatório da Ocorrência, de forma objetiva e concisa. A depender da situação, recomenda-se registrar o momento da ocorrência.
III- Capitulação legal da norma que deu causa à infração.
IV- Capitulação legal da norma que prevê a penalidade.
Conforme o Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais. Art. 6º. Constituem deveres éticos do representante comercial: Analise as afirmativas acerca do artigo citado acima:
I- no âmbito de suas obrigações profissionais, na realização dos interesses que lhe forem confiados, deve agir com a mesma diligência que qualquer comerciante ativo e probo costuma empregar na direção de seus próprios negócios.
II- informar e advertir o representado dos riscos, incertezas e demais circunstâncias desfavoráveis de negócios que lhe forem confiados, sobretudo em atenção às momentâneas variações de mercado local.
III- Aceitar a representação comercial de representados concorrentes, salvo quando autorizado por escrito.
Estão CORRETAS as afirmativas:
Com base no Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais. Complete a lacuna do Art. 14. A penalidade de cancelamento do registro _________________________, motivo pelo qual a decisão condenatória passado em julgado será comunicada a todos os Conselhos Regionais.
A respeito dos atos de improbidade administrativa assinale a alternativa que corresponde a um requisito dos atos de improbidade administrativa que importam em enriquecimento ilícito:
Leia os contextos a seguir:
[1] Processo administrativo é a sequência de atividades da Administração, interligadas entre si, que visa a alcançar determinado efeito final previsto em lei.[2] Processo administrativo é o conjunto de formalidades que devem ser observadas para a prática de certos atos administrativos.
Assinale a alternativa CORRETA:
Assinale a alternativa CORRETA que descreve o princípio da proporcionalidade do processo administrativo:
É o momento processual onde se apresentam documentos, tomam-se depoimentos, ouvem-se testemunhas e realizam-se perícias. Produzem-se todas as provas necessárias à tomada de decisão pelo Poder Público. O contexto acima refere-se a seguinte fase do processo administrativo:
Analise as afirmativas abaixo e marque verdadeiro (V) e falso (F) acerca das condutas irregulares da autoridade fiscal:
( ) Invadir o estabelecimento ou tomar posse dos bens do contribuinte, ameaçar ou intimidar.
( ) Empreender ou formular torturas de ordem moral para obter informações.
( ) O Fisco pode ter acesso apenas às instalações e informações referentes ao tributo sob fiscalização.
( ) Alertar o contribuinte quanto ao erro.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
Considerando que a ética está contida na reflexão e a moral está contida na ação assinale a alternativa CORRETA:
Complete as lacunas a seguir:
______ são preceitos, leis ou pressupostos considerados universais que definem as regras pela qual uma sociedade civilizada deve se orientar. ______são normas ou padrões sociais geralmente aceitos ou mantidos por determinado indivíduo, classe ou sociedade.
Com base na Constituição Federal Complete a lacuna do Art. 40. O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, _____________________, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
Proposto em Maximiano, As competências gerenciais são classificadas em três categorias conhecimentos, habilidades e atitudes. Sobre conhecimentos é CORRETO afirmar:
De acordo com Maximiano analise o trecho a seguir: É o processo de assegurar a realização dos objetivos e de identificar a necessidade de modifica-los. O trecho refere-se a:
A fiscalização é desenvolvida por meio de ações de visitas e de análise da relação comercial dos representantes comerciais, assinale a alternativa CORRETA sobre fiscalização preventiva externa:
Recuperar senha
