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A Companhia de Serviço de Água, Esgoto e Resíduos de Guaratinguetá – SAEG objetiva contratar serviço de coleta e transporte dos resíduos urbanos até a unidade de transferência, operação da unidade de transferência dos resíduos urbanos e transporte dos resíduos urbanos da unidade de transferência até o aterro sanitário (valor estimado de R$ 7.500.000,00 (sete milhões e quinhentos mil reais). Apenas alicerçado nessas informações, é correto afirmar que
Com relação ao fornecimento residencial de água prestado pela Companhia de Serviço de Água, Esgoto e Resí- duos de Guaratinguetá – SAEG, é correto afirmar que se trata de um serviço público
A Administração Indireta do Estado é o conjunto de pessoas administrativas que, vinculadas à respectiva Administração Direta, têm o objetivo de desempenhar as atividades administrativas de forma descentralizada. São consideradas entidades da Administração Indireta no direito moderno a Autarquia, a Empresa Pública, a Sociedade de Economia Mista e as Fundações Públicas. Nesse contexto, pode-se afirmar que a Companhia de Serviço de Água, Esgoto e Resíduos de Guaratinguetá – SAEG,
Maria, interessada em obter informações sobre o andamento de um pedido de interesse geral junto à Secretaria da Companhia de Serviço de Água, Esgoto e Resíduos de Guaratinguetá, é informada pelo funcionário responsável que não poderá ter acesso à informação requerida. Nesse caso, e conforme dispõe a Lei n°12.527/2011, o que poderá fazer Maria?
No que diz respeito ao processo legislativo, assinale a alternativa correta.
A autonomia municipal, dentre outras, configura-se na capacidade de auto-organização e normatização própria, mediante a elaboração de lei orgânica própria, que será votada em
O princípio que deve ser entendido como meio de evitar que se incluam na lei orçamentária normas relativas a outros campos jurídicos, tais como as que modificam ou ampliam, por exemplo, a legislação de pessoal, é o
Em relação aos remédios constitucionais previstos na Constituição Federal, é correto afirmar que
As normas constitucionais por meio das quais o legislador constituinte traça esquemas gerais de estruturação e atribuições de órgãos, entidades ou institutos, para que o legislador ordinário os estruture em definitivo, mediante lei, são aquelas normas de eficácia
Assinale a alternativa em que a palavra água está empregada em sentido figurado.
A elaboração de documentos é uma das funções básicas nas rotinas administrativas que auxiliam as pessoas a se organizarem melhor nos escritórios. O documento que apresenta como conteúdo a exposição de fatos, ocorrências, informação de problemas e outras situações que são importantes para serem comunicadas é
Em um ambiente de trabalho como o escritório, há uma diferenciação entre funções de rotina administrativa e funções gerenciais. Dentre as alternativas a seguir, assinale aquela que se refere à(às) função(ões) administrativa(s).
O planejamento é função importante e é considerado dessa forma tanto na Administração Geral como na Administração Pública. Relativamente ao horizonte de tempo, ele pode ser hierarquizado em Estratégico (longo prazo), Tático (médio prazo) e Operacional (curto prazo). Essa ordenação na Administração Pública se traduz em ações e documentos que fazem parte das rotinas de todos os poderes e de todos os níveis. Um exemplo de produto do Plano Estratégico na Administração Pública Brasileira é
No que se refere à organização política do Estado Brasileiro, a expressão “Poderes Políticos Locais” está relacionada
Para a arquivologia, a definição de documento é: “o registro de uma informação, independente da natureza do suporte que a contém”. Quando se tem em mãos um mapa para ser tratado e arquivado, o suporte que se encaixa nele tem o nome de
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