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À luz do Código Penal brasileiro, julgue o item.
O cirurgião‐dentista que conta para um colega, a fim de obter um diagnóstico, que um paciente adquiriu uma doença sexualmente transmissível, sem revelar sua identidade, comete o crime de violação do segredo profissional.
O cirurgião‐dentista que entrega ao paciente uma prótese adesiva, depois de combinar com ele a venda de uma prótese fixa metalocerâmica, enganando‐o, comete o crime de fraude no comércio.
O cirurgião‐dentista deve saber perceber, em um paciente, sinais do crime de maus‐tratos, que podem estar relacionados à privação de alimentação ou de cuidados indispensáveis, a trabalho excessivo ou inadequado e a abuso de meios de correção ou disciplina.
O crime de infração de medida sanitária preventiva ocorre quando alguém infringe determinação do Poder Público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa.
Considerando a NR 32, julgue o item.
Consultórios odontológicos com equipamento de raios X diagnósticos incluem‐se na definição de serviço de radiodiagnóstico odontológico.
Para os recipientes destinados à coleta de material perfurocortante, o limite máximo de enchimento por resíduos deve estar localizado 10 cm abaixo do bocal.
Julgue o item, relativo à responsabilidade profissional em odontologia.
Ao dever jurídico do cirurgião‐dentista de responder por atos praticados durante o exercício da profissão, quando ilicitamente causar danos a seu paciente ou a terceiros, dá‐se o nome de responsabilidade civil odontológica.
A responsabilização de um cirurgião‐dentista pode resultar em sanções, por exemplo, de restrição de direitos, na esfera cível, e suspensão da habilitação profissional, na esfera penal, respectivamente.
A responsabilidade civil do cirurgião‐dentista é de natureza subjetiva, ou seja, depende da verificação de culpa.
Imperícia é a conduta que a cautela indica que deveria ser evitada; é a ação precipitada, insensata, geralmente na forma comissiva.
A respeito da documentação odontológica, julgue o item.
O carimbo do cirurgião‐dentista é um dos requisitos obrigatórios em documentos odontológicos.
O cirurgião‐dentista que comercializa notas fiscais ou recibos de tratamentos odontológicos para dedução no imposto de renda não comete infração ética.
Em se tratando de atestados odontológicos, não há prazo máximo permitido para lançamento de dias de repouso para convalescença de paciente.
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