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Considerando a NR 32, julgue o item.
Para os recipientes destinados à coleta de material perfurocortante, o limite máximo de enchimento por resíduos deve estar localizado 10 cm abaixo do bocal.
Recipientes para resíduos existentes em salas de cirurgia não necessitam de tampa para vedação.
Todo trabalhador com possibilidade de exposição a agentes biológicos deve utilizar vestimenta fornecida a ele sem ônus.
Julgue o item, relativo à responsabilidade profissional em odontologia.
Ao dever jurídico do cirurgião‐dentista de responder por atos praticados durante o exercício da profissão, quando ilicitamente causar danos a seu paciente ou a terceiros, dá‐se o nome de responsabilidade civil odontológica.
A responsabilização de um cirurgião‐dentista pode resultar em sanções, por exemplo, de restrição de direitos, na esfera cível, e suspensão da habilitação profissional, na esfera penal, respectivamente.
A responsabilidade civil do cirurgião‐dentista é de natureza subjetiva, ou seja, depende da verificação de culpa.
Imperícia é a conduta que a cautela indica que deveria ser evitada; é a ação precipitada, insensata, geralmente na forma comissiva.
A respeito da documentação odontológica, julgue o item.
O carimbo do cirurgião‐dentista é um dos requisitos obrigatórios em documentos odontológicos.
O cirurgião‐dentista que comercializa notas fiscais ou recibos de tratamentos odontológicos para dedução no imposto de renda não comete infração ética.
Em se tratando de atestados odontológicos, não há prazo máximo permitido para lançamento de dias de repouso para convalescença de paciente.
À luz do Código Penal brasileiro, julgue o item.
Entende‐se por charlatanismo o ato de inculcar ou anunciar cura por meio secreto ou infalível.
Curandeirismo é o ato de exercer, ainda que a título gratuito, a profissão de médico, dentista ou farmacêutico sem autorização legal ou excedendo‐lhe os limites.
O cirurgião‐dentista que obtém para si vantagem ilícita, em prejuízo de seu paciente, induzindo‐o a erro, mediante artifício, comete o crime de falsidade ideológica.
O crime de lesão corporal só admite a modalidade dolosa.
A calúnia ocorre quando alguém imputa falsamente a outrem fato definido como crime.
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