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As doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) são consideradas como um dos maiores problemas de saúde pública e geram um elevado número de mortes prematuras, redução da qualidade de vida e custos elevados para o sistema de saúde. Acerca da epidemiologia das DCNT e de seus fatores associados, julgue o item:
O aumento do consumo de alimentos ultra processados e o consumo excessivo de nutrientes como sódio, gorduras e açúcar têm relação direta com o aumento da obesidade e as demais doenças crônicas, como o diabetes e a hipertensão.
No Brasil, segundo dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) de 2008/2009, cerca de 1/3 das crianças entre cinco e nove anos de idade já apresentam excesso de peso.
As doenças crônicas são a principal causa de mortalidade de adultos no Brasil.
O Plano Nacional de Redução do Sódio em Alimentos Processados consiste em acordos voluntários com o setor produtivo de alimentos, visando à redução do teor de sódio em diferentes categorias de alimentos, uma vez que a população brasileira consome sal/sódio em excesso, ultrapassando, em mais de duas vezes, a recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS).
As políticas públicas podem ser definidas como o conjunto de programas e atividades desenvolvidas pelo governo para assegurar os direitos constitucionais inerentes aos cidadãos. No que se refere aos programas e às políticas públicas de alimentação e nutrição, julgue o item subsequente.
Na Política Nacional de Alimentação e Nutrição, existem 25 diretrizes que indicam as linhas de ação para o alcance do seu propósito, capazes de modificar os determinantes de saúde e promover a saúde da população.
O Programa Saúde na Escola (PSE) é uma política intersetorial de assistência financeira suplementar com vistas a garantir, no mínimo, uma refeição diária, com o objetivo de atender os requisitos nutricionais referentes ao período em que os alunos beneficiários se encontram na escola.
O Núcleo de Apoio à Saúde da Família (Nasf) é formado por profissionais de diferentes áreas. Sua função é a de gerência administrativa das equipes de saúde da família a ele subordinadas.
No intuito de prevenção e controle de agravos nutricionais como a anemia e prevenção de defeitos do tubo neural, o Brasil adota a fortificação universal e mandatória de farinhas de trigo e milho com ferro e ácido fólico.
O Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (Sisvan) está previsto na Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) e tem como objetivo principal monitorar o padrão alimentar e o estado nutricional dos indivíduos atendidos pelo sistema de saúde suplementar no Brasil.
A Portaria Interministerial n.º 1.010/2006 define as ações de educação alimentar e nutricional como um dos eixos prioritários da promoção da alimentação saudável nas escolas de educação infantil, fundamental e de nível médio das redes públicas e privadas, em âmbito nacional.
Quanto a políticas e programas de nutrição, julgue o item.
De acordo com o art. 4.º da Resolução CD/FNDE n.º 26/2013, serão atendidos pelo PNAE os alunos matriculados na educação básica das redes públicas federal, estadual, distrital e municipal, exceto entidades filantrópicas e comunitárias, em conformidade com o censo escolar do exercício anterior, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira do Ministério da Educação (INEP/MEC).
A equipe multiprofissional de terapia nutricional formal é obrigatoriamente constituída de, pelo menos, um profissional de cada categoria, a saber: médico; nutricionista; e enfermeiro.
É obrigatório aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios repassar os recursos financeiros recebidos à conta do PNAE às unidades executoras das escolas de educação básica pertencentes à sua rede de ensino, observando o disposto nesta Lei, no que couber.
Para a prevenção e o tratamento do sobrepeso e da obesidade, os componentes da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas devem garantir o acolhimento adequado das pessoas com sobrepeso e obesidade em todos os equipamentos da atenção básica, mas não a realização de cirurgia plástica reparadora aos indivíduos submetidos ao tratamento cirúrgico da obesidade.
Com relação ao referencial legal de políticas públicas e às ações nutricionais, julgue o item que se segue.
De acordo com a Resolução RDC n.º 360/2003, porção é a quantidade média do alimento que deveria ser consumida por pessoas sadias, maiores de cinco anos de idade, em cada ocasião de consumo, com a finalidade de promover uma alimentação saudável.
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