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Em relação à classificação da CF, julgue o item.
É classificada como rígida porque o processo de alteração de suas normas é mais complexo que o de elaboração das leis.
Por incluir, além dos princípios básicos, outros inúmeros temas, é uma constituição analítica.
Quanto aos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item.
A CF assegura que é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, sendo proibidas as limitações para a atuação profissional.
Para fins jornalísticos, é permitida a exibição da intimidade, da vida privada e da imagem das pessoas.
Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
É a todos assegurada, mediante pagamento de taxas, a obtenção de certidões em repartições públicas para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.
A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível.
Julgue o item, relativo a direitos sociais e à nacionalidade.
Ninguém será obrigado a filiar‐se ou a manter‐se filiado a sindicato.
É obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
É direito do trabalhador o gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais que o salário normal.
É assegurada a licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de 180 dias.
Apenas são brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros.
No que se refere à Administração Pública e aos servidores públicos, julgue o item.
Os cargos, os empregos e as funções públicas são privativos dos brasileiros, natos ou naturalizados, que preencham os requisitos estabelecidos em lei.
A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Extinto o cargo público, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
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