(1,0)
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os(as)
É privativo de brasileiro nato o cargo de
De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), são direitos sociais o(a)
Com relação à liberdade de associação profissional ou sindical, assinale a alternativa correta.
Segundo a CF, é direito dos trabalhadores urbanos e rurais o(a)
O cidadão que quiser anular ato lesivo ao meio ambiente poderá propor, sem custas judiciais,
São direitos fundamentais previstos no art. 5.º da CF o(a)
Na prestação dos serviços pela Administração Pública, a busca pelo melhor desempenho possível e pelos melhores resultados corresponde ao princípio da
A Administração Pública pode anular seus próprios atos por vício de ilegalidade ou revogá‐los por razões de mérito. O dever da Administração de controlar seus próprios atos decorre do princípio da
Não integram a Administração Pública indireta as
As pessoas contratadas pela Administração Pública, por tempo determinado, por seleção pública simplificada, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público
Aos agentes públicos é vedado
A concessão de licença para instalação e funcionamento de um estabelecimento comercial corresponde ao poder
A improbidade administrativa não enseja
Conforme a Lei n.º 9.784/1999, nos processos administrativos, é permitida a
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