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Acerca das infrações no trânsito, das penalidades e das medidas administrativas, julgue o item.
O condutor de veículo que for alvo de fiscalização de trânsito não poderá ser obrigado a se submeter a teste ou exame clínico para certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência.
O recolhimento do certificado de licenciamento anual ocorrerá se o prazo de licenciamento estiver vencido.
Conforme cresce o uso da bicicleta como meio de transporte nas grandes cidades, cresce o número de ciclistas no trânsito, sendo cada vez mais comuns os encontros entre motoristas e ciclistas. Considerando essa informação, julgue o item no que diz respeito à postura do motorista em relação aos ciclistas, segundo a Lei n.º 9.503/1997 (Código Brasileiro de Trânsito).
Em vias movimentadas, com trânsito intenso, onde não existam ciclovias, ciclofaixas ou acostamento, os ciclistas devem circular pelo passeio, e nunca pela pista.
De acordo com o Código Brasileiro de Trânsito, uma bicicleta é considerada como um veículo de passageiros.
Ao ultrapassar um ciclista, o motorista deve diminuir a velocidade e manter uma distância lateral da bicicleta de 1,5 m.
Na via urbana onde não exista ciclovia, ciclofaixa ou acostamento, o ciclista pode circular próximo ao bordo da pista, não havendo obrigatoriedade de permanecer o mais próximo possível da guia da calçada (meio‐fio).
Conforme o conceito de direção defensiva apresentado pelo Conselho Interamericano de Segurança, o motorista deve planejar todas as ações ao volante, prevenindo‐se, com antecedência, com relação ao comportamento de outros motoristas e a condições adversas. Acerca das condições adversas climáticas e de iluminação da via, julgue o item.
Quando o veículo que vem na via em sentido contrário usa o farol alto, é recomendado sinalizar a ele tal fato, piscando brevemente os faróis. Caso a situação persista, deve‐se colocar também os faróis altos, ligando, inclusive, os faróis de neblina, caso o veículo possua.
Em situação de mau tempo, como chuvas fortes, granizo, neblina intensa etc., deve‐se reduzir a velocidade, acender as luzes do carro (lanternas) e redobrar a atenção. Contudo, independentemente da intensidade do mau tempo, jamais se deve estacionar o carro fora da estrada, mesmo que uma área segura para o estacionamento exista.
Para diminuir o risco de aquaplanagem, é necessário rodar com pneus calibrados, com profundidade dos sulcos de drenagem de, no mínimo, 1,6 mm, e reduzir a velocidade sob chuva intensa.
Ventos laterais intensos podem desestabilizar um veículo e causar acidentes. Ao conduzir um veículo mais alto, como uma van ou um ônibus, esse risco é menor e pode ser anulado com o fechamento dos vidros das janelas de ambos os lados do veículo.
Com base na Lei n.º 9.503/1997, julgue o item.
Para os veículos de transporte de passageiros com mais de dez lugares, é obrigatório o equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo.
O proprietário poderá fazer modificações na identificação do veículo, desde que, após, submeta à fiscalização da autoridade executiva de trânsito.
O proprietário de veículo irrecuperável deverá requerer a baixa do registro, sendo permitida a remontagem do veículo sobre o mesmo chassi, de forma a manter o registro anterior.
Para habilitar‐se na categoria C, o condutor deverá estar habilitado, no mínimo, há um ano, na categoria B e não poderá ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias, durante os últimos doze meses.
É facultativo o porte da permissão para dirigir ou da carteira nacional de habilitação quando o condutor estiver à direção do veículo.
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