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Assinale a alternativa que corresponde ao conceito de: Serviço autônomo, criado por lei específica, com personalidade jurídica de direito público, patrimônio e receitas próprios, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.
São requisitos dos atos administrativos, EXCETO:
Quanto à estrutura dos Atos, são classificados em:
Os conselhos Profissionais são considerados:
A forma pela qual o chefe do poder executivo expede atos de sua competência privativa, é:
Segundo a Resolução CFM 2110/2014 sobre trabalho em plantão:
A Resolução CFM 2007/2013, foi alterada pela Resolução CFM 2114/2014, resolvendo que o supervisor, coordenador, chefe ou responsável pelos serviços assistenciais especializados, somente pode assumir a responsabilidade técnica pelo serviço especializado se possuir:
Para a Lei 11.000, de 15 de dezembro de 2004, assinada pelo então Presidente da Repablica Luiz Inácio Lula da Silva indica que o Conselho Federal de Medicina compor-se-á de 28 conselheiros titulares e poderá:
O Código de Ética Médica, em seu Capítulo III, sobre Responsabilidade profissional, redige em parágrafo único que:
Os serviços que realizem assistência psiquiátrica sob regime de internação (turno, dia ou integral), respeitando a Resolução CFM 2.057/2013, devem oferecer as seguintes condições gerais, EXCETO:
Conforme a Lei 3.268, de 30 de setembro de 1957, Art . 5º, são algumas atribuições do Conselho Federal, EXCETO:
A Resolução 2.053/13, estabelece normas e procedimentos para a tomada e prestação de contas dos Conselhos de Medicina e resolve que: Serão arrolados nos processos de contas os titulares e seus substitutos que desempenharem, durante a gestão de que tratam as contas, as seguintes naturezas de responsabilidade:I. Dirigente máximo da unidade jurisdicionada de que trata as contas. II. Membro de órgão colegiado que, por definição legal ou regimental, seja responsável por atos de gestão. III. Membro de Comissão de Tomada de Decisão. IV. Encarregado da gestão orçamentária e financeira ou outro corresponsável por atos de gestão.São corretas:
A Resolução CREMESC que resolve em seu Artigo 1º - Todo ato médico voltado a procedimentos estéticos deve ser realizado em consultório médico ou instituição de saúde regularmente inscrita no CREMESC, sendo vedada a prática de atos médicos com vinculação e/ou interação com estabelecimentos de estética, salões ou institutos de beleza e congêneres.
A Lei 11.000 de 15/12/2004, Altera dispositivos da Lei 3.268, de 30 de setembro de 1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina, e dá outras providências. Art. 1º Os arts. 4º e 5º da Lei 3.268, de 30 de setembro de 1957, passam a vigorar com as seguintes alterações: Art. 4º O Conselho Federal de Medicina compor-se-á de:
A Resolução 2012/2013 do CFM, dispõe sobre a organização médica em eventos, disciplinando a infraestrutura física e material para assistência ao público, bem como a atuação de médico estrangeiro quando em acompanhamento de suas delegações no Brasil. Resolve que Toda entidade nacional, regional ou local, organizadora de eventos artísticos, sociais, competições e/ou treinamentos desportivos, que necessite garantir assistência médica dentre seus dispositivos de segurança, deverá ter serviço médico próprio ou terceirizado inscrito no Conselho Regional de Medicina, com seu diretor técnico médico e corpo clínico definido. O médico estrangeiro somente poderá prestar assistência médica aos membros integrantes de sua delegação. Para outras delegações, apenas em casos emergenciais. Excetua-se desta exigência o médico estrangeiro que, mediante notificação prévia, receber autorização para prestar assistência a outras delegações, no número máximo de:
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