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A história do serviço social revela um complexo processo de renovação da profissão, marcado por momentos fundamentais, que contribuíram de forma decisiva para que o serviço social revisse suas bases e redirecionasse os horizontes da profissão. Com relação a esse período da história do serviço social, julgue o item.
Em seus estudos sobre o Movimento de Reconceituação, José Paulo Netto identificou três direções da renovação do serviço social no Brasil, sendo elas: a perspectiva modernizadora para as concepções profissionais; a perspectiva de reatualização do conservadorismo; e a perspectiva de intenção de ruptura.
O III Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais, conhecido como “Congresso da Virada”, constitui um marco no desenvolvimento e no processo de renovação da profissão devido à crítica ao conservadorismo e à autocracia burguesa, pelo contributo no processo de politização e mobilização da categoria e da comunidade acadêmica do serviço social e pela aproximação com a classe trabalhadora.
O Documento de Sumaré, elaborado no início da década de 1970, foi formalizado em um Seminário e deu ênfase à análise e à crítica à metodologia até então empregada pelo serviço social, rompendo com a divisão metodológica do serviço social de caso, grupo e comunidade.
A Política Nacional de Fiscalização do Conjunto CFESS/CRESS, o Código Processual de Ética e o Código Processual Disciplinar são normas que regulam e normatizam a fiscalização e a apuração de irregularidades na matéria de serviço social. No que diz respeito a esses documentos, julgue o item a seguir.
A Política Nacional de Fiscalização elenca as atribuições da Comissão Ampliada de Ética, sendo uma delas a articulação com as unidades de ensino, sobretudo por meio da disciplina de ética profissional e do setor de estágio supervisionado.
O Código Processual de Ética prevê que, após a determinação do Conselho Pleno de instauração do processo disciplinar ético, deverá ser constituída uma Comissão de Instrução, de caráter temporário, que será composta por dois assistentes sociais, sendo que um deles deverá ser um integrante do CRESS.
Compete à Comissão de Orientação e Fiscalização (COFI) dar encaminhamento e tomar as providências cabíveis com relação às denúncias e queixas de natureza ética, às declarações pessoais tomadas a termo e às matérias divulgadas na mídia referentes à inadequação da imagem ou profissão de serviço social.
Segundo o Código Processual de Ética, a denúncia, representação ou queixa deve ser apresentada ao CRESS, mediante documento escrito e assinado pelo denunciante, contendo os seguintes elementos: nome e qualificação do denunciante; nome e qualificação do denunciado; descrição do fato; prova documental que sirva para a apuração do fato; e indicação dos meios de prova de que pretende se valer para provar o alegado. A falta de um dos elementos enumerados será fator impeditivo para o recebimento da denúncia pelo CRESS.
Multa, advertência reservada, advertência pública e suspensão do exercício profissional por até trinta dias são algumas das penalidades aplicadas quando ocorrem infrações disciplinares previstas no Código Processual Disciplinar.
A trajetória histórica dos movimentos sociais e das lutas para a garantia de direitos de crianças, adolescentes, mulheres e idosos permitiu a criação de leis para esses públicos: o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); o Estatuto do Idoso; e a Lei n.º 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha. Com base nessas legislações, julgue o item. O ECA declara que é direito da criança e do adolescente a convivência familiar e comunitária. Visando a essa máxima, determina que toda criança e todo adolescente que esteja em uma instituição de acolhimento ou em programa de acolhimento familiar tenha sua situação reavaliada por autoridade judiciária, no máximo, a cada seis meses.
Em uma conjuntura nacional de redução de direitos, de precarização do trabalho e da mercantilização da educação, o debate sobre estágio supervisionado em serviço social torna‐se imprescindível para uma formação profissional qualificada e comprometida com o projeto ético‐político da profissão. Dessa forma, os documentos que regulam e normatizam o estágio em serviço social, como a Política Nacional de Estágio da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS) e a Resolução CFESS n.º 533/2008, devem ser amplamente divulgados, compreendidos e materializados no cotidiano do exercício profissional.A respeito desses documentos, julgue o item A indissociabilidade entre as dimensões teórico‐metodológica, ético‐política e técnico‐operativa, a articulação entre formação e exercício profissional, a unidade teoria‐prática e a interdisciplinaridade são alguns dos princípios norteadores da realização do estágio em serviço social.
A respeito do Estado e das políticas sociais, julgue o próximo item.
O Estado é a única força organizada, autossustentável e autossuficiente da sociedade.
As relações praticadas pelo Estado têm caráter dialético, visto que o Estado comporta relações simultâneas de antagonismos e reciprocidades, sendo uma instituição composta por interesses diversos, na qual ocorre um contínuo jogo de oposições e influências entre indivíduos com objetivos divergentes.
As políticas sociais podem ser compreendidas como concessões ou conquistas, visto estarem inseridas em uma arena importante da luta de classes. Ora essas concessões e conquistas são ampliadas, ora são restringidas, a depender da economia e da correlação de forças que ocorre no embate político entre os objetivos e interesses de classes sociais distintas.
Sob o pressuposto da crise fiscal do Estado, constata‐se a subordinação das políticas sociais à política econômica e a transformação dessas políticas em ações focais e compensatórias no atendimento à pobreza.
O Código de Ética é um instrumento educativo e orientador do exercício profissional do assistente social e configura‐se como uma importante ferramenta de defesa do projeto ético‐político do serviço social. Considerando o Código de Ética Profissional de 1993, julgue o item que se segue.
Segundo o Código de Ética, os direitos sociais e a defesa das políticas e dos programas institucionais constituem o principal propósito e a finalidade última da intervenção do assistente social.
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