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Conforme a Lei n.º 6.965/1981, julgue o item.
Ao fonoaudiólogo é permitido o exercício de atividades vinculadas às técnicas psicomotoras, quando destinadas à correção de distúrbios auditivos ou de linguagem
Constituem renda dos Conselhos Regionais 50% do produto da arrecadação de anuidades, taxas, emolumentos e multas.
O Conselho Federal e os Conselhos Regionais constituem, em conjunto, uma autarquia federal.
Compete ao Conselho Federal expedir a carteira de identidade profissional e o cartão de identificação aos profissionais registrados.
É infração disciplinar praticar, no exercício da atividade profissional, ato que a lei defina como crime ou contravenção.
Com base no Código de Ética da Fonoaudiologia, julgue o item.
É dever do fonoaudiólogo exercer a atividade profissional sem ser discriminado.
Caracteriza mera irregularidade o fonoaudiólogo que não mantém seus dados cadastrais atualizados junto ao Sistema de Conselhos de Fonoaudiologia.
Constitui violação de sigilo profissional a exposição, perante a justiça, de dados relacionados ao cliente, nas ações que visem à cobrança de honorários profissionais
É infração ética receber ou oferecer gratificação por encaminhamento de cliente.
O fonoaudiólogo pode diagnosticar e prescrever tratamento por meios de comunicação de massa.
De acordo com as resoluções do Conselho Federal de Fonoaudiologia, julgue o item.
A simplificação do processo administrativo para apuração de infração relacionada ao parcelamento de dívida visa à economia e à celeridade processuais, sendo que, para privilegiar o interesse público, se admite a redução das fases processuais e o eventual prejuízo aos direitos do administrado.
É dispensada a autenticação de cópia de documento, cabendo ao assistente administrativo atestar a autenticidade.
Empresas e estabelecimentos que comercializem aparelhos auditivos não são obrigados ao registro nos Conselhos Regionais.
Considera‐se como registro profissional secundário o outorgado ao profissional que exercer suas atividades na jurisdição de outro Conselho Regional, além daquele do registro profissional principal.
As delegacias são unidades administrativas auxiliares do Conselho Regional, incumbidas de executar serviços de orientação e fiscalização do exercício profissional e de atendimento ao público.
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