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Acerca da gestão de documentos, julgue o item que se segue.
A preservação de documentos é feita pela transferência de suporte documental, com a eliminação do original.
O armazenamento dos documentos é o mobiliário que deve ser utilizado para a guarda dos documentos, levando em consideração o gênero documental.
A digitalização de documentos é indicada para os documentos permanentes com o objetivo de permitir a conservação dos originais e uma melhor difusão ao usuário.
A respeito das infrações e das penalidades previstas na Lei n.º 6.684/1979, que regulamenta a profissão de biomédico, julgue o item.
A violação de sigilo profissional por parte do biomédico constitui infração disciplinar.
0 A falta de pagamento pontual ao Conselho Regional de Biomedicina das contribuições a que o biomédico está obrigado não deverá ser caracterizada como infração disciplinar, mas, sim, como mero inadimplemento.
Em infrações disciplinares realizadas por biomédico, as faltas serão apuradas de acordo com a natureza do ato e as circunstâncias de cada caso. Caso a pena disciplinar seja de multa, esta não poderá ultrapassar o valor de uma anuidade.
O profissional punido poderá requerer, à instância superior, a revisão do processo em prazo determinado, contado a partir da ciência da punição.
O cancelamento do registro profissional não poderá ser aplicado como pena disciplinar por impedir e limitar a atuação do biomédico.
Com relação ao Código de Ética do Profissional Biomédico (Resolução n.º 198/2011), julgue o seguinte item.
O processo disciplinar contra o profissional biomédico poderá ser instaurado de oficio ou mediante representação dos interessados, que poderá ser anônima.
As faltas realizadas por biomédicos poderão ser consideradas como gravíssimas, graves e leves. Contudo, conforme a natureza do ato e as circunstâncias do caso, elas serão escusáveis.
Quanto ao exercício profissional, as infrações classificam‐se como graves quando o infrator for beneficiado por circunstância atenuante.
Considera‐se como circunstância agravante o fato de o infrator, no exercício profissional, ter agido com dolo, ainda que eventual.
O biomédico que participar de qualquer tipo de experiência em seres humanos, com fins bélicos, raciais, eugênicos ou em que se observe desrespeito aos direitos humanos, incorrerá em infração ética‐disciplinar e estará sujeito à pena de multa e(ou) cancelamento do registro.
O Código de Ética do Profissional Biomédico regula os direitos e deveres dos profissionais e das empresas jurídicas com inscrição nos Conselhos Regionais de Biomedicina.
O profissional biomédico não é obrigado a contribuir para o aprimoramento da biomedicina e das instituições que a ela se encontrem ligadas, cabendo essa atividade aos Conselhos Regional e Federal de Biomedicina.
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