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Quanto ao planejamento da automação, julgue o item a seguir.
O software MicroISIS, desenvolvido pela UNESCO, é um sistema genérico de armazenamento e recuperação de informação, comandado por menus e especialmente projetado para o gerenciamento computadorizado de bases de dados, cujo principal conteúdo seja o texto.
Com relação às normas do CFB, julgue o item a seguir.
Segundo a Resolução n.º 346/1988 do CFB, o profissional que passar a exercer a profissão em outra região, de modo permanente, por mais de noventa dias consecutivos, tem um prazo de 180 dias consecutivos para requerer a transferência de registro do Conselho Regional de Biblioteconomia (CRB) de origem ao CRB do novo domicílio profissional.
De acordo com a Resolução n.º 399/1993 do CRB, compete somente ao Conselho Federal processar e julgar os bibliotecários pela prática de infrações éticas, sem prejuízo da competência judicial comum quando a infração constituir fato punível por lei.
A transgressão de preceitos do Código de ética estabelecidos pela Resolução n.º 399/1993 do CFB constitui infração disciplinar, sancionada, segundo a gravidade, com a aplicação das seguintes penalidades, entre outras: advertência reservada e cassação do registro profissional ad referendum do Conselho Federal.
A responsabilidade técnica da empresa ou da instituição na área de biblioteconomia e documentação poderá ser assumida por pessoa jurídica de acordo com o que estabelece a Resolução n.º 307/1984 do CFB.
O primeiro serviço oferecido pelo Programa de Comutação Bibliográfica (COMUT) foi a obtenção de cópias de documentos técnico‐científicos exclusivamente nos acervos das bibliotecas brasileiras, já que o acesso a sistemas internacionais não era possível.
Segundo a Resolução n.º 307/1984 do CFB, cabe ao conselho regional que efetuou o registro da empresa ou instituição que preste, execute ou exerça serviços ou atividades de biblioteconomia e documentação publicar, anualmente, em órgão oficial, a relação das empresas registradas.
A Resolução n.º 119/2011 do CFB estabelece como padrão para bibliotecas universitárias, sejam elas públicas ou privadas, o documento “Biblioteca universitária como espaço de produção do conhecimento: parâmetros para bibliotecas universitárias”.
A história do CRB da 10.ª Região (CRB‐10) está intimamente relacionada à aprovação da Resolução n.º 4/1966 do CFB, que instituiu o Conselho de ética dos bibliotecários no âmbito do estado do Rio Grande do Sul.
De acordo com a legislação federal sobre biblioteconomia, julgue o item que se segue.
A Lei n.º 7.504/1986 determina que, para o exercício do cargo técnico de bibliotecário, na Administração Pública Federal, estadual ou municipal, autárquica, paraestatal, nas empresas de economia mista ou nas concessionárias de serviços públicos, é obrigatória a apresentação de diploma de bacharel em biblioteconomia.
A Lei n.º 12.514/2011 dá aos conselhos federais, entre eles o CFB, autonomia para estabelecer o valor da anuidade, o desconto para profissionais recém‐inscritos e os critérios de isenção para profissionais registrados nessas instituições.
Segundo a Lei n.º 12.244/2010, será obrigatório um acervo de livros em bibliotecas escolares de, no mínimo, um título para cada aluno matriculado, cabendo ao respectivo CRB divulgar orientações gerais sobre a responsabilidade da gestão desse acervo bibliográfico.
É vedado o ensino das disciplinas específicas de biblioteconomia pelo profissional bibliotecário no âmbito do Decreto n.º 56.725/1965.
A CF, em seu artigo 5.º, assegura a todos o acesso à informação, resguardado o sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional.
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