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A afirmativa “é base indispensável à integridade e à fidedignidade dos processos de reconhecimento, mensuração e evidenciação da informação contábil, dos atos e dos fatos que afetam ou possam afetar o patrimônio da entidade pública, observadas as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público” se refere a qual dos Princípios de Contabilidade sob a perspectiva do Setor Público?
Julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a assertiva correta:(I) O objeto da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é fornecer aos usuários informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público e suas mutações.(II) O COREN-PB, está obrigado parcialmente a observar as normas e as técnicas próprias da Contabilidade Aplicada ao Setor Público.(III) O objetivo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o patrimônio público.
Julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a assertiva correta:(I) A classificação dos elementos patrimoniais considera a segregação em “circulante” e “não circulante”, com base em seus atributos de conversibilidade e exigibilidade(II) Osativos devem ser classificados como circulante quando satisfizerem a um dos seguintes critérios: corresponderem a valores exigíveis até doze meses da data das demonstrações contábeis; sejam pagos durante o ciclo operacional normal da entidade; sejam mantidos essencialmente para fins de negociação.(III) Os passivos devem ser classificados como circulante quando satisfizerem a um dos seguintes critérios: estarem disponíveis para realização imediata; tiverem a expectativa de realização até doze meses da data das demonstrações contábeis.
Relacione as colunas e seguida assinale a alternativa correta:1 Aplicações financeiras de liquidez imediata2 Os riscos de recebimento de dívidas3 As provisões4 A mensuração dos bens de uso comum5 O valor de reposição de um ativo depreciado( ) São constituídas com base em estimativas pelos prováveis valores de realização para os ativos e de reconhecimento para os passivos.( ) Será efetuada, sempre que possível, ao valor de aquisição ou ao valor de produção e construção.( ) São reconhecidos em conta de ajuste, a qual será reduzida ou anulada quando deixarem de existir os motivos que a originaram.( ) Pode ser estabelecido por referência ao preço de compra ou construção de um ativo semelhante com similar potencial de serviço.( ) São mensuradas ou avaliadas pelo valor original, atualizadas até a data do Balanço Patrimonial.A sequência correta é:
Os métodos de depreciação, amortização e exaustão devem ser compatíveis com a vida útil econômica do ativo e aplicados uniformemente. Sem prejuízo da utilização de outros métodos de cálculo dos encargos de depreciação, podem ser adotados os seguintes métodos:
As demonstrações contábeis das entidades definidas no campo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público são:
Para fins de registro contábil, os tributos devem ser analisados individualmente, de acordo com a modalidade do lançamento tributário de cada um. Neste sentido são modalidades de lançamento:
No curso normal das operações, uma entidade pode receber recursos antes da ocorrência de um evento tributável. Em tais circunstâncias qual registro contábil correto a ser feito?
Um determinado ente federativo obteve receita com a alienação de um veículo usado e a utilizou para pagar parte das despesas com a aquisição de um veículo novo. Movimentando-se orçamentariamente apenas a diferença. Esse procedimento fere que princípio orçamentário?
Um Município contratou com a Volkswagen a compra de um ônibus por R$ 150 mil e celebrou, ao mesmo tempo, contrato de financiamento deste veículo com uma financeira no valor de R$ 50 mil, cuja amortização se fará em 50 meses, com a primeira parcela somente vencendo-se no ano seguinte. Assim a administração municipal procedeu o empenho da importância de R$ 100 mil em favor da Volkswagen, uma vez que a financeira pagará os outros R$ 50 mil diretamente a Volkswagen. Dessa forma o empenho fere qual princípio orçamentário?
No que concerne ao Plano Plurianual (PPA); a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) indique a assertiva correta:(I) Legalmente, o orçamento público abrange a elaboração e a execução de três leis — o PPA, a LDO e a LOA — que, em conjunto, formalizam o planejamento e a execução das políticas públicas.(II) A LDO tem natureza jurídica de lei material, pois ela cria direitos subjetivos relacionados aos programas de governo e altera a estrutura tributária do respectivo exercício financeiro.(III) No Brasil, o orçamento público tem caráter impositivo, razão por que compete ao Poder Executivo executar as despesas aprovadas pelo Poder Legislativo.(IV) O orçamento público, um instrumento de planejamento da ação governamental, é proposto pelo Poder Legislativo conforme as diretrizes e os programas estabelecidos pelo Poder Executivo.(V) O orçamento público é o instrumento em que se quantificam as despesas e as receitas para determinado exercício financeiro, sendo formalizado por meio da LOA, que exprime as propostas do Poder Executivo.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público a definição de receita orçamentária efetiva é:
Em relação a despesa pública julgue os itens abaixo, e a seguir indique a assertiva correta:(I) os restos a pagar somente serão considerados despesas de exercícios anteriores quando não estiverem cancelados e não estiver mais vigente o direito do credor.(II) Quando a anulação de uma despesa ocorrer após o encerramento do exercício financeiro, no foi empenhada, a receita desta anulação será revertida à dotação originária, podendo ser utilizada para pagamento de despesas de exercício anteriores.(III) Os valores inscritos em restos a pagar processados podem ser cancelados(IV) O suprimento de fundos é caracterizado por ser um adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas. Esse adiantamento constitui despesa orçamentária.
Uma equipe de alunos e professores realiza uma viagem, para fins de pesquisa de campo, em um ônibus de uma prefeitura. Durante a viagem, o ônibus apresenta defeitos e a despesa para o seu conserto ultrapassa o valor concedido a título de suprimentos de fundos. O motorista, para dar continuidade à viagem, paga com seu próprio recurso a diferença entre o valor total do conserto e o suprimento concedido. Nessa situação, ao retornar, o gestor responsável deve:
A Auditoria Interna deve ser documentada por meio de papéis de trabalho. Com relação as estes papeis pode-se afirmar que:
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