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Segundo o Manual de Redação da Presidência da República, edição 2002, quando da elaboração de atos normativos, deve-se avaliar, entre outras questões, se alguma providência relativa à determinado fato precisa ser tomada. Sob esse aspecto específico, deve ser examinado o seguinte quesito:
Suponha que você foi aprovado no concurso da Câmara de Vereadores e, como Analista Legislativo da Casa, precise redigir um documento dirigido ao Senador eleito representante da região de São João da Boa Vista. Assinale a alternativa em que o vocativo utilizado nesta situação seja correto.
Ainda como analista legislativo, é solicitado a você que elabore, em nome da Câmara de Vereadores, um documento para tratar de assunto oficial específico, com o Secretário de Educação da Prefeitura de São João da Boa Vista. Qual o documento mais adequado à situação?
Em conformidade ao Manual de Redação da Presidência da República, edição 2002, por definição, uma Lei Complementar é aquela que:
Em relação à redação moderna dos textos oficiais, é correto afirmar que:
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