Questões de Concursos | OAB | Enem | Vestibular
- #41730
- Concurso
- COPASA-MG
- Cargo
- Arquiteto
- Banca
- FUMARC
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- Conhecimentos Gerais
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A Lei Federal nº 10.098/2000 estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, mediante a supressão de barreiras e de obstáculos nas vias e espaços públicos, no mobiliário urbano, na construção e reforma de edifícios e nos meios de transporte e de comunicação.
Segundo essa lei, os edifícios de uso privado em que seja obrigatória a instalação de elevadores deverão ser construídos atendendo ao seguinte requisito mínimo de acessibilidade.
- #41729
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De acordo com o Art. 41 da Lei Federal nº 10.257/2001 – Estatuto das Cidades – a elaboração do Plano Diretor é obrigatória para cidades com mais de 20 mil habitantes.
Assinale a alternativa que apresenta qual o plano que essa mesma Lei também determina que as cidades com mais de quinhentos mil habitantes devam elaborar.