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A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro dispõe sobre direito em geral, servindo na prática de introdução ao direito como um todo, contendo normas gerais sobre aplicação do direito em geral, além do direito internacional privado. Em relação ao disposto na LINDB, está correto afirmar EXCETO:
Quanto aos vícios de consentimento que podem ocorrer nos negócios jurídicos, assinale a alternativa correta:
De acordo com o estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal, o projeto de lei orçamentária deverá conter a reserva de contingência. Dessa forma, assinale onde estará contida sua forma de utilização e definição do montante:
Há suspeição do juiz, EXCETO:
Assinale a alternativa que contém apenas itens correspondentes a títulos executivos extrajudiciais:
I - Letra de câmbio e a nota promissória.
II - O crédito decorrente de foro e laudêmio.
III - A certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, correspondente aos créditos inscritos na forma da lei.
IV - A duplicata, a debênture e o cheque.
Assinale a alternativa correta:
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