(1,0)
No que concerne à divida pública, conforme é estabelecido na Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), marque a alternativa CORRETA.
Com relação à Gestão do Patrimônio Público, conforme estabelece a Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), observe as seguintes afirmativas:I - As disponibilidades de caixa da União serão depositadas no Banco Central? as dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos órgãos ou entidades do Poder Público e das empresas por ele controladas, em instituições financeiras oficiais, ressalvados os casos previstos em lei.II - É vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos.III - As disponibilidades de caixa dos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos, ainda que vinculadas a fundos específicos, poderão ser aplicadas em títulos da dívida pública estadual e municipal, bem como em ações e outros papéis relativos às empresas controladas pelo respectivo ente da Federação.IV - A empresa controlada pelo Setor Público incluirá em seus balanços trimestrais nota explicativa em que informará recursos recebidos do controlador, a qualquer título, especificando valor, fonte e destinação.Marque a alternativa abaixo que julga CORRETAMENTE os itenssupramencionados.
Ao final do mês de dezembro de 2009, determinada autarquia estadual desejava abrir créditos adicionaispara reforçar a dotação orçamentária e apresentava os seguintes dados:- Receita prevista - R$ 250.000,00- Despesa fixada - R$ 250.000,00- Despesa realizada - R$ 245.000,00- Receita realizada - R$ 300.000,00- Crédito extraordinário aberto no exercício - R$ 30.000,00- Dotação orçamentária passível de cancelamento - R$ 5.000,00Obs: O Resultado Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior foi nulo.Com base nos dados acima, responda:Qual o valor disponível para a abertura dos créditos adicionais desejados pela autarquia?
Ao final do mês de dezembro de 2009, determinada autarquia estadual desejava abrir créditos adicionaispara reforçar a dotação orçamentária e apresentava os seguintes dados:- Receita prevista - R$ 250.000,00- Despesa fixada - R$ 250.000,00- Despesa realizada - R$ 245.000,00- Receita realizada - R$ 300.000,00- Crédito extraordinário aberto no exercício - R$ 30.000,00- Dotação orçamentária passível de cancelamento - R$ 5.000,00Obs: O Resultado Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior foi nulo.Com base nos dados acima, responda:Qual a modalidade de crédito adicional que a autarquia deseja abrir?
Quanto à elaboração da proposta orçamentária, prevista da lei 4.320/64, assinale a alternativa INCORRETA.
De acordo com a Lei 8.666/93, é inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição:
Com relação aos documentos e requisitos necessários à qualificação econômico-financeira para habilitação dos interessados nas licitações, conforme artigo 31 da lei 8.666/93, assinale a alternativa INCORRETA.
Com relação à contabilidade voltada ao setor público, conforme é estabelecido no Título IX da Lei 4.320/64, observe as seguintes afirmativas:I - A contabilidade evidenciará perante a Fazenda Pública a situação de todos quantos, de qualquer modo, arrecadem receitas, efetuem despesas, administrem ou guardem bens a ela pertencentes ou confiados.II - Ressalvada a competência do Tribunal de Contas ou órgão equivalente, a tomada de contas dos agentes responsáveis por bens ou dinheiros públicos será realizada ou superintendida pelos serviços de contabilidade.III - Os serviços de contabilidade serão organizados de forma a permitirem o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos custos dos serviços industriais, o levantamento dos balanços gerais, a análise e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros.IV - A escrituração sintética das operações financeiras e patrimoniais efetuar-se-á pelo método das partidas dobradas.Marque a alternativa que julga CORRETAMENTE os itens supramencionados.
Com relação às licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços, conforme artigo 7º da Lei 8.666/93, assinale a alternativa INCORRETA.
O regime jurídico dos contratos administrativos, instituído pela Lei 8.666/93, confere à Administração, em relação a eles, as seguintes prerrogativas, EXCETO:
Com relação à classificação da despesa pública, observe as seguintes afirmativas:I - Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.II - Consideram-se subvenções econômicas, as transferências destinadas a cobrir despesas de capital das entidades beneficiadas.III - Classificam-se como Transferências Correntes as dotações para despesas as quais não correspondam contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manifestação de outras entidades de direito público ou privado.IV - São Transferências de Capital as dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, segundo derivem diretamente da Lei de Orçamento ou de lei especialmente anterior, bem como as dotações para amortização da dívida pública.Marque a alternativa abaixo que julga CORRETAMENTE os itens supramencionados:
A respeito dos créditos adicionais, assinale a alternativa CORRETA:
Determinada Entidade Pública apresentou os seguintes dados em sua Demonstração das VariaçõesPatrimoniais:Despesas Correntes Realizadas - R$ 300.000,00Despesas de Capital Realizadas - R$ 150.000,00Receitas Correntes Realizadas - R$ 320.000,00Receitas de Capital Realizadas - R$ 160.000,00Cobrança da Dívida Ativa - R$ 80.000,00Construção de Bens Imóveis - R$ 100.000,00Baixa de Bens por obsolescência - R$ 30.000,00Cancelamento de Restos a Pagar - R$ 80.000,00Aquisição de Bens Móveis mediante compra - R$ 50.000,00Alienação de Bens Imóveis - R$ 120.000,00Superveniências Passivas - R$ 60.000,00Superveniências Ativas R$ 40.000,00Sabendo isso, apure:O Resultado Patrimonial:
Determinada Entidade Pública apresentou os seguintes dados em sua Demonstração das VariaçõesPatrimoniais:Despesas Correntes Realizadas - R$ 300.000,00Despesas de Capital Realizadas - R$ 150.000,00Receitas Correntes Realizadas - R$ 320.000,00Receitas de Capital Realizadas - R$ 160.000,00Cobrança da Dívida Ativa - R$ 80.000,00Construção de Bens Imóveis - R$ 100.000,00Baixa de Bens por obsolescência - R$ 30.000,00Cancelamento de Restos a Pagar - R$ 80.000,00Aquisição de Bens Móveis mediante compra - R$ 50.000,00Alienação de Bens Imóveis - R$ 120.000,00Superveniências Passivas - R$ 60.000,00Superveniências Ativas R$ 40.000,00Sabendo isso, apure:O total das Mutações Patrimoniais Passivas:
Determinada Entidade Pública apresentou os seguintes dados em sua Demonstração das VariaçõesPatrimoniais:Despesas Correntes Realizadas - R$ 300.000,00Despesas de Capital Realizadas - R$ 150.000,00Receitas Correntes Realizadas - R$ 320.000,00Receitas de Capital Realizadas - R$ 160.000,00Cobrança da Dívida Ativa - R$ 80.000,00Construção de Bens Imóveis - R$ 100.000,00Baixa de Bens por obsolescência - R$ 30.000,00Cancelamento de Restos a Pagar - R$ 80.000,00Aquisição de Bens Móveis mediante compra - R$ 50.000,00Alienação de Bens Imóveis - R$ 120.000,00Superveniências Passivas - R$ 60.000,00Superveniências Ativas R$ 40.000,00Sabendo isso, apure:O total das Variações Passivas Independentes da Execução Orçamentária:
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