(1,0)
Com relação às Receitas Públicas, assinale a alternativa correta:
Estágio da receita orçamentária é cada passo identificado que evidencia o comportamento da receita e facilita o conhecimento e a gestão dos ingressos de recursos. Com relação aos estágios da receita, assinale a alternativa correta:
A respeito de Receitas públicas, analise as afirmativas abaixo atribuindo-lhes valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).( ) Quanto à previsão orçamentária, as receitas se classificam em Receitas Orçamentárias e Receitas Extraorçamentárias. ( ) As receitas extraorçamentárias dependem de autorização legislativa e as receitas orçamentárias independem de autorização administrativa. ( ) São orçamentárias as receitas que estiverem previstas no orçamento de modo que serão consideradas quando da fixação das despesas públicas ( ) São extraorçamentárias as receitas que não fazem parte do orçamento de modo que não serão consideradas quando da fixação das despesas públicas.Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Com relação às Despesas públicas, e assinale a alternativa incorreta.
Leia abaixo o artigo 42, da Lei Complementar 101/2.000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.“Art. 42º – É vedado ao titular de Poder ou ao órgão público, do âmbito federal, estadual, municipal e do Distrito Federal nos últimos _______ quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de ______que não possa ser _______ integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício _______ sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas
Sobre Restos a Pagar, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:
De acordo com o Artigo 7° da Lei Complementar Estadual nº 122, de 30 de junho de 1994, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado e das autarquias e fundações públicas estaduais, assinale a alternativa que não apresenta um requisito expresso para a investidura em cargo ou função pública:
A Lei Complementar n° 163 de 05 de fevereiro de 1999 dispõe sobre a organização do Poder Executivo do Estado Rio Grande do Norte e apresenta princípios que regem a administração pública estadual. Acerca do assunto, assinale a alternativa que não apresenta um dos princípios da administração pública estadual expressos pela Lei Complementar n° 163 de 1999:
Leia abaixo o artigo 2° da Lei Complementar nº 303, de 9 de setembro de 2005:“Art. 2º Para os fins desta Lei Complementar, consideram-se:I. Administração Pública Estadual: conjunto de órgãos e entidades aos quais a legislação vigente atribua o exercício de função administrativa; II. ____________: a unidade de atuação integrante da Administração Pública Direta e da estrutura da Administração Pública Indireta; III. ____________: a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica de direito público ou privado; IV. ____________: o servidor ou o agente público dotado de poder de decisão.”Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas.
O processo administrativo estadual do Rio Grande do Norte, tratado pela Lei Complementar nº 303 de 2005, deve observar alguns critérios. Considerando o disposto na legislação em pauta, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).( ) Os processos administrativos no âmbito da Administração Pública Estadual deverão observar o critério de observância das formalidades essenciais à garantia dos direitos dos administrados, sobretudo nos processos concorrenciais. ( ) Os processos administrativos no âmbito da Administração Pública Estadual deverão observar o critério de inércia processual, sem prejuízo da atuação dos interessados; ( ) Os processos administrativos no âmbito da Administração Pública Estadual deverão observar o critério de garantia dos direitos à comunicação, à apresentação de alegações finais, à produção de provas e à interposição de recursos, nos processos de que possam resultar sanções e nas situações de litígio.Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Conforme a Lei nº 4.320/64, em relação aos créditos adicionais. Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.I. Os créditos suplementares, são destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública. II. São créditos adicionais as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. III. São créditos extraordinários, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica. IV. São créditos suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária.
Um determinado órgão público, não havendo dotação orçamentária específica para o mês de setembro de 2018, procedeu à abertura de um crédito adicional no valor de R$ 40.000,00, para aquisição de um carro. Nos termos da Lei nº 4.320/64, em relação aos créditos adicionais, trata-se de:
Sobre Restos a Pagar, analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).( ) São as despesas empenhadas e pagas dentro do exercício financeiro. ( ) Os restos a pagar podem ser processados e não processados. ( ) Os restos a pagar não processados são empenhados, liquidados e não pagos. ( ) Os restos a pagar processados são empenhados, não liquidados e não pagosAssinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Leia abaixo o artigo 165, Parágrafo 2 da Constituição Federal do Brasil.“Art. 165 - § 2º - A ________ compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas ________ para o exercício financeiro ________, orientará a elaboração da ________ disporá sobre alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras de fomento.Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas.
De acordo com a Lei nº 4.320/64, sobre as despesas de exercícios anteriores, assinale a alternativa incorreta.
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