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#161220
Concurso: CESMAC
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

O art. 201 da CF/88 expressamente dispõe sobre o caráter contributivo da previdência social. Apesar da exigência de contribuição do beneficiário, pode-se dizer que

a) nem todo trabalhador com carteira assinada em empresa privada é contribuinte obrigatório da previdência social.
b) o acesso à previdência social é universal, no sentido de que todas as pessoas que quiserem podem filiar- -se ao sistema previdenciário.
c) o estrangeiro residente no Brasil não poderá ser beneficiário do RGPS.
d) para se filiar ao sistema previdenciário se exige que o sujeito esteja exercendo atividade remunerada.
e) qualquer pessoa física, com mais de quatorze anos, se quiser, pode aderir ao regime geral de previdência social, lembrando que o aprendiz poderá filiar-se a partir dos treze anos.

#161219
Concurso: CESMAC
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(1,0)

Joca é empregado da empresa Piracema S.A. e tem uma remuneração de 30 (trinta) salários mínimos. Nesse caso,

a) a contribuição de Joca, na qualidade de segurado, incidirá sobre o teto do INSS, ao passo que a contribuição da empresa Piracema S.A., sobre a remuneração de Joca, incidirá sobre o total da remuneração, independentemente de qualquer limite.
b) tanto a contribuição de Joca, na qualidade de segurado, quanto a contribuição da empresa Piracema S.A., sobre a remuneração de Joca, incidirão sobre o total da remuneração, independentemente de qualquer limite.
c) a contribuição de Joca, na qualidade de segurado, incidirá sobre o total da remuneração, independentemente de qualquer limite, ao passo que a contribuição da empresa Piracema S.A., sobre a remuneração de Joca, incidirá sobre o teto do INSS.
d) tanto a contribuição de Joca, na qualidade de segurado, quanto a contribuição da empresa Piracema S.A., sobre a remuneração de Joca, incidirão sobre o teto do INSS.
e) as contribuições de Joca, na qualidade de segurado, e da empresa Piracema S.A., em valor entre o teto do INSS até o total da remuneração, serão iguais e definidas de comum acordo entre empregador e empregado.

#161218
Concurso: CESMAC
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(1,0)

Quanto aos segurados da Previdência Social, nos termos da Lei nº 8.212/91, assinale a alternativa correta

a) É segurado obrigatório, como empregado, o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, mesmo que vinculado a regime próprio de previdência social.
b) É segurado obrigatório, como empregado, o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais.
c) Aquele que exercer, concomitantemente, mais de uma atividade remunerada sujeita ao Regime Geral de Previdência Social, deverá, obrigatoriamente, eleger uma delas para filiar-se.
d) O aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social-RGPS que voltar a exercer atividade abrangida por este Regime, em relação a essa nova atividade, está desobrigado de contribuir para o custeio da Seguridade Social.
e) O dirigente sindical deixa de manter, durante o exercício do mandato eletivo, o enquadramento no Regime Geral de Previdência Social-RGPS de antes da investidura.

#161217
Concurso: CESMAC
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(1,0)

A Lei nº 8213/91, sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social do Regime Geral de Previdência Social, estabelece independer de carência a concessão das seguintes prestações pecuniárias:

a) pensão por morte, salário-família e auxílio-acidente.
b) auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, decorrente de qualquer doença a que for acometido o segurado.
c) salário-maternidade, para a segurada contribuinte individual.
d) auxílio-reclusão.
e) aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de serviço e aposentadoria especial.

#161216
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(1,0)

Aos dependentes dos servidores titulares de cargo efetivo e dos aposentados de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, falecidos a partir da data de publicação da Lei nº 10.887/2004, será concedido o benefício de pensão por morte, que será igual à

a) totalidade dos proventos percebidos pelo aposentado na data anterior à do óbito, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social.
b) remuneração do servidor no cargo efetivo na data anterior à do óbito, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social;
c) totalidade dos proventos percebidos pelo aposentado na data anterior à do óbito, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social, acrescida de 70% (setenta por cento) da parcela excedente a este limite.
d) totalidade da remuneração do servidor no cargo efetivo na data anterior à do óbito, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social, acrescida de 80% (oitenta por cento) da parcela excedente a este limite, se o falecimento ocorrer quando o servidor ainda estiver em atividade.
e) remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria ou o óbito, observado o limite máximo de remuneração ditado pelo teto constitucional.

#161195
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(1,0)

A capacidade de, respeitando sempre os valores éticos e universais, o ser humano poder agir conforme sua própria vontade e livre escolha, entre várias opções, é o que, em Filosofia, se entende por:

a) direito de ir e vir, independentemente de ordenamentos jurídicos.
b) possibilidade de atingir-se a felicidade individual, sem interferências.
c) liberdade, enquanto constitutivo essencial do ser racional.
d) caminho para garantir crenças e valores religiosos inalienáveis.
e) direito de não sofrer coação física, em qualquer circunstância.

#161194
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(1,0)

Quando falamos em entidades societárias estruturadas por regras e procedimentos padronizados, aceitos e reconhecidos por todos, com vistas a garantir a estabilidade e a harmonia entre os seus membros, estamos nos referindo a:

a) agremiações de segurança e garantia de perfeição individual.
b) entidades sociais mantidas pelos ordenamentos jurídicos.
c) instituições sociais, conforme definidas pela Sociologia.
d) entidades provisórias que visam o bem pessoal de indivíduos.
e) instituições formadas por etnias, culturas, religião ou território.

#161193
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(1,0)

Quando afirmamos que, através do conhecimento dos conteúdos da Sociologia, se obtém um maior e mais profundo conhecimento do homem, enquanto ser em sociedade, estamos implicitamente afirmando:

a) que é pertinente a inclusão da disciplina ‘Sociologia’ nos currículos escolares.
b) que esta disciplina fornece a metodologia certa para as demais ciências quer sejam humanas quer naturais.
c) que, tendo por objeto específico o conhecimento do indivíduo, em si mesmo, abre caminho para sua felicidade.
d) que, ocupando-se do ordenamento jurídico societário, mais facilmente ajuda o homem a bem comportar-se.
e) que, enquanto estudo das organizações sociais e culturais, é o único meio de conduzir à perfeição espiritual.

#161192
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(1,0)

O conjunto de valores, tradições, formas de cultura, língua, costumes e modos de organização, que sucessivas gerações foram acumulando para legar à geração atual, é o que se designa por:

a) conjunto de procedimentos que visam a transmissão das heranças familiares para seus legítimos herdeiros.
b) herança social, conforme entendida e conceituada pela disciplina acadêmica denominada ‘Sociologia’
c) determinado ordenamento jurídico positivo que, por força coercitiva, mantém vivas as tradições de uma comunidade.
d) conjunto de crenças, dogmas e regras religiosas que vão passando de pais para filhos, como marca de determinada etnia.
e) conjunto de conhecimentos, comuns numa sociedade concreta, obtidos por observações empíricas e experimentos científicos.

#161191
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(1,0)

Um coletivo de cidadãos que, sujeitos à mesma autoridade e normas de conduta, está organizado comunitariamente, visando, conscientemente, os mesmos interesses e bem-estar, é o que se entende por:

a) determinado conjunto de cientistas que, pela investigação e pesquisa, visa o bem da sociedade na qual está inserido.
b) agrupamento de pessoas duma mesma etnia, em torno de crenças religiosas comuns e dogmas inalteráveis.
c) conjunto de cidadãos, com idênticos ideais políticos, que se unem para formar novo partido político.
d) conjunto de indivíduos, com idêntico patamar econômico, que se reúne em torno de uma cooperativa empresarial.
e) sociedade, enquanto objeto específico de estudo da disciplina acadêmica chamada ‘Sociologia’.

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