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De acordo com o disposto na Lei de Organização Básica (LOB) do CBMCE, julgue os itens subsequentes.A LOB fixa o efetivo do CBMCE em cinco mil trezentos e dezesseis militares.
À luz do Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará, julgue os itens seguintes.O círculo dos oficiais superiores do CBMCE é composto por oficiais dos postos de coronel, tenente-coronel e major. O círculo dos oficiais subalternos, por seu turno, é composto por oficiais com a graduação de primeiro tenente, segundo tenente e subtenente.
No que se refere à República brasileira entre 1889 e 1964, julgue os próximos itens.A Revolução de 1930 foi motivada pelo rompimento da política do café com leite, tendo sido eleito um presidente paulista em vez de um presidente mineiro. Em resposta, um grupo de militares depôs o presidente Washington Luis e transferiu o poder político a Getúlio Vargas.
No que se refere à República brasileira entre 1889 e 1964, julgue os próximos itens.Em 1947, o presidente Eurico Gaspar Dutra criou o Conselho Nacional do Petróleo, lançou o slogan O Petróleo é Nosso e fundou a PETROBRAS, que controla toda a produção do petróleo brasileiro.
No que se refere à República brasileira entre 1889 e 1964, julgue os próximos itens.O fato de a burguesia ter se voltado contra o governo e as instituições democráticas, devido à instabilidade provocada pela radicalização e às ameaças em seus interesses econômicos, constitui uma causa do golpe militar de 1964.
No que se refere à República brasileira entre 1889 e 1964, julgue os próximos itens.A bossa nova foi criada como um movimento cultural de contestação à ditadura durante o governo de Ernesto Geisel.
Um processo licitatório para realização de compras pela polícia militar foi homologado e, posteriormente, uma das empresas participantes questionou ponto específico do edital. O militar responsável pelo certame não encontrou na legislação regras que o orientassem quanto à solução a ser dada ao caso. Por isso, recorreu aos costumes vigentes na localidade onde se deu a licitação para resolver o problema apresentado.A respeito da situação hipotética apresentada e de aspectos do direito administrativo a ela relacionados, julgue o item a seguir. Se, na situação hipotética apresentada, o empresário dono da empresa que fez o questionamento tivesse recebido anteriormente o título de amigo da PM por ter feito frequentes doações a órgãos de segurança pública, sua empresa deveria receber tratamento diferenciado no processo licitatório devido à relação entre o empresário e a PM
Um processo licitatório para realização de compras pela polícia militar foi homologado e, posteriormente, uma das empresas participantes questionou ponto específico do edital. O militar responsável pelo certame não encontrou na legislação regras que o orientassem quanto à solução a ser dada ao caso. Por isso, recorreu aos costumes vigentes na localidade onde se deu a licitação para resolver o problema apresentado. A respeito da situação hipotética apresentada e de aspectos do direito administrativo a ela relacionados, julgue o item a seguir.É legítima a conduta do responsável pela licitação, enquanto administrador público, ao recorrer aos costumes durante a realização de procedimento licitatório.
Considerando os fundamentos do direito ambiental, julgue o seguinte item.De acordo com a Constituição Federal, legislar sobre águas e minerais é competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Um processo licitatório para realização de compras pela polícia militar foi homologado e, posteriormente, uma das empresas participantes questionou ponto específico do edital. O militar responsável pelo certame não encontrou na legislação regras que o orientassem quanto à solução a ser dada ao caso. Por isso, recorreu aos costumes vigentes na localidade onde se deu a licitação para resolver o problema apresentado. A respeito da situação hipotética apresentada e de aspectos do direito administrativo a ela relacionados, julgue o item a seguir. Considerando que seja necessária a extinção do ato administrativo que se baseou nos costumes vigentes, como descrito no caso em apreço, deverá ocorrer a sua revogação.
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