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Assinale a alternativa correta que se apresenta como forma qualificada do crime militar de “violência contra superior”.
No que se refere ao crime militar de “falsificação de documento”, assinale a alternativa correta.
O crime de desacato a superior classifica-se como:
Assinale a alternativa correta que indica a conduta típica que configura crime de corrupção passiva, assim como delineado no Código Penal Militar.
Com o fim da Primeira Guerra Mundial, os países vencedores se reuniram em Versailles, França, em janeiro de 1919, para firmar um tratado de paz, que ficou conhecido pelo nome do local da capital francesa onde foi assinado. Um dos pontos do Tratado de Versailles era a criação de um organismo internacional que tivesse como finalidade assegurar a paz em um mundo traumatizado pelas dimensões do conflito que se encerrara, tendo como um de seus principais idealizadores Woodrow Wilson. Assinale a alternativa que contém esse organismo internacional.
Em 10 de dezembro de 1948, em Paris, a Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou solenemente a Declaração Universal dos Direitos Humanos, documento que enumerou os direitos e liberdades fundamentais a que a Carta de São Francisco apenas havia feito referência genérica. Sobre a Declaração, assinale a alternativa incorreta.
Dispõe a Convenção Americana sobre Direitos Humanos que os Estados americanos signatários reconheçam que os direitos essenciais do homem não derivam do fato de ser ele nacional de determinado Estado, mas sim do fato de ter como fundamento os atributos da pessoa humana, razão por que justificam uma proteção internacional, de natureza convencional, coadjuvante ou complementar da que oferece o direito interno dos Estados americanos. Sobre os deveres dos Estados e direitos protegidos, assinale a alternativa correta.
O Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais entrou em vigor, para o Brasil, em 24 de abril de 1992. Sobre ele, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).( ) Todos os povos têm direito a autodeterminação. Em virtude desse direito, determinam livremente seu estatuto político e asseguram livremente seu desenvolvimento econômico, social e cultural. ( ) Os Estados Partes do Pacto comprometem-se a assegurar a homens e mulheres igualdade no gozo de todos os direitos econômicos, sociais e culturais enumerados nele. ( ) O Pacto reconhece o direito de toda pessoa gozar de condições de trabalho justas e favoráveis, mas não garante o salário equitativo. ( ) O Pacto reconhece o direito de toda pessoa de desfrutar o mais elevado nível possível de saúde física e mental. Assegura como medida necessária apenas a criação de condições que assegurem a todos assistência médica e serviços médicos em caso de enfermidade.Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Adotado pela Resolução n.2.200-A (XXI) da Assembleia Geral das Nações Unidas, em 16 de dezembro de 1966, e ratificado pelo Brasil em 24 de janeiro de 1992, o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos trouxe em seu bojo um número maior de direitos dessa espécie que o previsto na Declaração Universal. Analise as afirmativas abaixo.I. Há no Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos um acréscimo do número de direitos dessa espécie em relação à Declaração Universal. II. Proíbe a escravidão e todas as formas de tráfico de escravos. III.Veda a prisão arbitrária, com garantia do julgamento em tempo razoável. IV. Não protege a vida privada, o domicílio e a correspondência.Assinale a alternativa correta.
Determinada a promover os objetivos da igualdade, desenvolvimento e paz para todas as mulheres, em todos os lugares do mundo, no interesse de toda a humanidade, foi adotada pela Quarta Conferência Mundial sobre as Mulheres a Declaração de Pequim. Sobre esta, assinale a alternativa incorreta.
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