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Considerando que o saldo contábil da conta Bancos C/ Movimento é credor, a fim de corrigir a irregularidade, deve-se
De acordo com a Resolução n 24 de 2012, julgue como certo ou errado as questões abaixo.
Será permitida a baixa parcial de RRT referente a obras ou serviços técnicos em andamento.
As informações e os dados técnicos quantitativos e qualitativos constantes do atestado devem ser declarados pelo representante legal da pessoa jurídica contratante ou, por representação desta, por um arquiteto e urbanista ou outro profissional que como ele tenha atribuições profissionais que o habilitem a realizar as atividades atestadas.
Será constituído acervo técnico de pessoa jurídica de Arquitetura e Urbanismo, seja de direito público ou privado, mas a ela será consignada capacidade técnico-profissional.
De acordo com a Resolução n 22 de 2012, julgue como certo ou errado as questões abaixo.
A notificação e o auto de infração deverão ser entregues por correspondência remetida por via postal, com Aviso de Recebimento (AR), ou por outro meio legalmente admitido que assegure a ciência da pessoa física ou jurídica autuada.
Transitada em julgado a decisão que confirma o auto de infração, compete ao CAU/DF responsável pela autuação a execução da decisão proferida.
A pessoa física ou jurídica autuada será comunicada do resultado do julgamento da comissão através de intimação pessoal ou notificação através de e-maisl oficiais.
Constatada a ocorrência de infração, caberá ao arquiteto registrar o fato no relatório digital de fiscalização e lavrar a notificação da pessoa física ou jurídica responsável pela atividade fiscalizada para, no prazo estabelecido, adotar as providências necessárias para regularizar a situação
A fiscalização do exercício da Arquitetura e Urbanismo prevista nesta Resolução visa garantir à sociedade serviços de Arquitetura e Urbanismo de qualidade, com as condições de segurança e bem estar à altura de suas necessidades, a serem prestados por profissionais habilitados com a devida formação acadêmica e qualificação técnica, em conformidade com as disposições da legislação em vigor
De acordo com a Resolução n 18 de 2012, julgue como certo ou errado as questões abaixo.
Constatado, durante o período de interrupção do registro, o exercício de atividades pelo profissional, este ficará sujeito à autuação por infração à legislação reguladora da profissão e por falta ética, sujeitando-se às cominações legais e regulamentares aplicáveis, cabendo ao CAU/UF cancelar a interrupção do registro.
O registro do diplomado no exterior com contrato temporário de trabalho no País será concedido por prazo, no mínimo, ao dobro do tempo previsto no respectivo contrato.
O registro do profissional diplomado no País será concedido após sua aprovação pela Comissão referida no caput deste artigo, respeitados os procedimentos para esse fim previstos no SICCAU
O estrangeiro portador de visto permanente no Brasil, cuja cédula de identidade esteja em processamento, deve anexar ao requerimento de registro os arquivos do protocolo expedido pelo Departamento de Polícia Federal e do ato publicado no Diário Oficial da União que autoriza sua permanência no País.
O registro para habilitação ao exercício profissional de arquitetos e urbanistas, diplomados no País por instituições de ensino superior de Arquitetura e Urbanismo oficialmente reconhecidas pelo poder público, será feito no Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado ou do Distrito Federal (CAU/UF) independente da jurisdição do domicílio do profissional.
De acordo com a Resolução n 17 de 2012, julgue como certo ou errado as questões abaixo.
O Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) define, para todos os efeitos legais, os responsáveis técnicos pela atividade de Arquitetura e Urbanismo.
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