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De acordo com a Lei 14.728, julgue o item como CERTO ou ERRADO.
O início, a interrupção e o reinicio do exercício serão anotados no registro cadastral do funcionário.
O funcionário estável deverá realizar novo estágio probatório quando nomeado para outro cargo.
O superior imediato do funcionário sujeito ao estágio probatório, 60 (sessenta) dias antes do término deste informará ao órgão de Administração de Pessoal sobre o funcionário, tendo em vista os requisitos enumerados no Artigo anterior.
Os requisitos a serem apurados no período de estágio probatório são idoneidade moral, disciplina, pontualidade, assiduidade, eficiência e efitividade.
Estágio probatório é o período inicial de 2 (dois) anos de efetivo exercício do funcionário nomeado por concurso público, para cargo de provimento efetivo.
A posse verificar-se-á no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do ato específico de provimento no Diário Oficial da Cidade do Recife.
A autoridade superior a que der a posse verificará, sob pena de responsabilidade, se foram satisfeitos os requisitos legais para a investidura.
São competentes para dar posse na Prefeitura da Cidade do Recife o o Prefeito, aos Secretários; o Secretário de Administração, aos demais nomeados para cargos de provimento em comissão; e o Presidente da Câmara, aos nomeados para cargos de provimento em comissão.
No ato da posse, o candidato deverá declarar, por escrito o verbalmente, se é titular de outro cargo, função ou emprego público ou privado.
O Município estimulará a criação e o desenvolvimento de programa de reabilitação profissional para os servidores portadores de deficiência fisica ou limitação sensorial.
A deficiência fisica e a limitação sensorial adquiridas antes do ingresso ao serviço público servirão de fundamento à concessão de aposentadoria.
Os órgãos e entidades da Administração Pública federal, inclusive fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público, proporcionarão aos portadores de deficiência fisica e limitação sensorial condições especiais para participação em concurso de provas, teste de seleção ou outras formas de recrutamento de pessoal.
A aprovação em concurso público não cria direito à nomeação, mas esta, quando se der, respeitará a ordem de classificação dos candidatos habilitados.
A primeira investidura em cargo de provimento efetivo efetuar-se-á mediante concurso público de provas ou de provas e títulos.
Os cargos públicos quanto a forma de provimento derivado podem ser classificados com em ascensão, reversão, readaptação, reintegração e aproveitamento.
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