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A sustentabilidade, sem dúvida, é um dos temas mais atuais e a sua aplicação, na realidade, se torna cada vez mais inadiável e emergencial para a humanidade e o planeta. Sobre a sustentabilidade e o desenvolvimento de sua discussão na história, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) O Consenso de Washington se tornou o marco inicial da humanidade na busca pelo desenvolvimento sustentável. ( ) A publicação do protocolo “Nosso Futuro Comum”, mais conhecido como a Declaração Brundtland, pode considerar‐se como ponto de partida para a necessidade atualmente aceita de um desenvolvimento sustentável, em que é necessária uma proteção do ambiente a longo prazo para que este, por sua vez, permita, por si próprio, o desenvolvimento econômico. ( ) O Protocolo de Kyoto tem como objetivo firmar acordos e discussões internacionais para conjuntamente estabelecer metas de redução na emissão de gases estufa na atmosfera, principalmente por parte dos países industrializados, além de criar formas de desenvolvimento de maneira menos impactante àqueles países em pleno desenvolvimento. ( ) O Consenso de Tóquio foi fruto de um debate sobre a produção da economia mundial e seus impactos na natureza. A partir do seu documento conclusivo, o mundo deve minimizar os impactos na natureza e seu maior objetivo deve ser a qualidade de vida ambiental e não simplesmente a material. A sequência está correta em
O Código Civil Brasileiro dispõe sobre a validade dos negócios jurídicos e atos jurídicos praticados por particulares. Quando a Administração Municipal firma contratos administrativos típicos ou pratica atos administrativos, parte das regras de Direito Privado são derrogadas por regras de Direito Público. Assinale o dispositivo da Lei nº 10.406/2002 em que a regra de Direito Privado é aplicada sem ressalvas no âmbito da Administração Pública.
A responsabilidade na gestão fiscal do município pressupõe a ação planejada e transparente, o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas, e a obediência a limites e condições previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. Nos termos da Lei Complementar nº 101/2000, é INCORRETO afirmar que
Em relação aos Direitos Reais, nos termos do Código Civil Brasileiro e das normas de Direito Público aplicáveis à Administração Pública, assinale a afirmativa correta.
Sobre o sistema tributário nacional, nos termos da Constituição da República, é INCORRETO afirmar que
Nos termos da Lei nº 7.347/1985, que regulamenta a ação civil pública, é correto afirmar que
No que tange ao meio ambiente, nos termos do ordenamento constitucional vigente, compete ao município, EXCETO:
Suponha que o Partido Político XYZ tenha proposto ação direta de inconstitucionalidade contra Lei Municipal por afronta à Constituição Federal. Quanto ao tema, é correto afirmar que no sistema institucional brasileiro
Em relação ao Mandado de Segurança, nos termos da Lei nº 12.016/2009, assinale a afirmativa correta.
É garantia constitucional trabalhista estendida aos procuradores legislativos da Câmara Municipal de Sooretama, nos termos da Constituição Federal:
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