Questões de Concursos | OAB | Enem | Vestibular

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Sobre os bens públicos, é correto afirmar que:

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A delegação de um serviço público pode ocorrer na forma de uma concessão, conforme disposição legal. Sobre a concessão de serviços públicos, é correto afirma que:

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Á luz da Consolidação das Leis Trabalhistas, sobre os contratos de trabalho assinale a alternativa INCORRETA:

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Sobre os sujeitos da relação de emprego, assinale a alternativa correta:

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A posse, instituto normatizado pelo Código Civil de 2002, pode ser conceituada como “a possibilidade fática do exercício de um dos poderes inerentes ao domínio (usar, gozar, dispor e reaver)”. Assim, julgue os itens a seguir:
I - O possuidor de boa fé tem direito, enquanto a posse durar, aos frutos percebidos. II - Ao possuidor de má-fé serão ressarcidas as benfeitorias necessárias e úteis, e não poderá levantar as voluptuárias. III - O possuidor de má-fé responde pela deterioração da coisa, salvo se acidental. IV - Se duas ou mais pessoas possuírem coisa indivisa, poderá cada um exercer sobre ela atos possessórios, contanto que não excluam os dos outros compossuidores.
Assinale, a alternativa correta:

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No que se refere aos direitos das obrigações, assinale a alternativa INCORRETA:

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De acordo com a disposição constitucional, compete á União instituir impostos sobre:

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O ordenamento jurídico tributário rege-se também pela influência de princípios. Dentre eles, está consagrado o principio da irretroatividade da lei. Julgue os itens a seguir:
I - O principio da irretroatividade da lei aplica-se aos impostos, mas não ás contribuições. II - Permite aplicação da nova legislação a fatos geradores futuros ou que estejam pendentes. III - Estabelece como regra geral que não haverá cobrança de tributo sobre fatos que aconteceram antes da entrada em vigor da lei que o instituiu. IV - O princípio da irretroatividade aplica-se a todos os tributos, com exceção dos impostos.
Assinale a alternativa correta:

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Em nosso sistema processual civil existem sentenças terminativas e sentenças definitivas, onde a diferença está na resolução ou não do mérito da ação. Dessa feita, assinale a alternativa correta:

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Assinale a alternativa que corresponde ao prazo processual para oposição de embargos de declaração:

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As águas do Rio São Francisco, com nascente na Serra da Canastra, banham cinco Estados brasileiros. Assinale dentre os Estados abaixo, aquele em que o Rio São Francisco NÃO passa:

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O Rio de Janeiro receberá este ano os Jogos Olímpicos. Dentre os esportes abaixo, identifique o único que NÃO é considerado olímpico:

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Dentre as alternativas abaixo, assinale a que descreve corretamente competência da Polícia Federal Brasileira:

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Assinale dentre os municípios abaixo, qual faz parte da região metropolitana de Curitiba:

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Filho de mãe brasileira e pai nigeriano, Pietro nasceu na Itália no ano de 2016. Foi registrado em uma Repartição Consular Brasileira sediada em Roma, Itália. Á luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é correto afirmar que: