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#262177
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: Analista de Correios - Psicólogo
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Certo/Errado
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fácil

(1,0)

A respeito de treinamento, desenvolvimento e educação de pessoal, julgue os itens subsequentes.

Insumos, procedimentos, processos, resultados e ambiente constituem os cinco componentes do modelo de avaliação integrado e somativo.

Certo

Errado

#262176
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: Analista Legislativo- Assistente Técnico - FC de Consultor Legislativo - Área I
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Acerca das modalidades de licitação explicitadas pela Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), assinale a afirmativa correta.

a) Concorrência é a modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública dialoga com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos.
b) Concurso é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
c) Leilão é a modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.
d) Pregão é a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia.
e) Diálogo Competitivo é a modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.

#262175
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: Analista Legislativo- Assistente Técnico - FC de Consultor Legislativo - Área I
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

José, servidor público, com vontade livre e consciente, solicitou para si, diretamente, fora da função, mas em razão dela, vantagem indevida, retardando a prática de ato de ofício.
Nessa hipótese, nos termos do Código Penal, José praticou o crime de

a) peculato.
b) concussão.
c) corrupção passiva.
d) prevaricação.
e) condescendência criminosa.

#262174
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: Analista Legislativo- Assistente Técnico - FC de Consultor Legislativo - Área I
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Múltipla escolha
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(1,0)

Acerca dos crimes em licitações e contratos administrativos, inseridos no Código Penal pela Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), assinale a afirmativa correta.

a) O crime de frustração do caráter competitivo de licitação consiste em patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a Administração Pública, dando causa à instauração de licitação ou à celebração de contrato cuja invalidação vier a ser decretada pelo Poder Judiciário.
b) O crime de perturbação de processo licitatório consiste em afastar ou tentar afastar licitante por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem de qualquer tipo.
c) O crime de afastamento de licitante consiste em impedir, perturbar ou fraudar a realização de qualquer ato de processo licitatório.
d) O crime de contratação direta ilegal consiste em admitir, possibilitar ou dar causa à contratação direta fora das hipóteses previstas em lei.
e) O crime de fraude em licitação ou contrato consiste em admitir empresa ou profissional declarado inidôneo à licitação.

#262173
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: Analista Legislativo- Assistente Técnico - FC de Consultor Legislativo - Área I
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Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Paulo, servidor público da AGENERSA, nessa qualidade, causou danos a terceiros, com inquestionável nexo causal entre sua conduta e os danos, ausente quaisquer causas de exclusão da responsabilidade civil.
Nessa situação, a AGENERSA

a) responderá pelos danos que Paulo, na qualidade de agente público, causou a terceiros, sendo assegurado o direito de regresso contra Paulo, em caso de dolo ou culpa.
b) responderá pelos danos que Paulo, na qualidade de agente público, causou a terceiros, sendo assegurado o direito de regresso contra Paulo apenas em caso de dolo.
c) não responderá pelos danos que Paulo, na qualidade de agente público, causou a terceiros, devendo o servidor responder pessoalmente por tais danos.
d) responderá em conjunto com Paulo, necessariamente, pelos danos causados a terceiros, em caso de dolo ou culpa, não cabendo direito de regresso nessa hipótese.
e) responderá pelos danos que Paulo, na qualidade de agente público, causou a terceiros, em caso de dolo, já que, para fins de responsabilização, não é reconhecido o dano culposo de agente público contra terceiros.

#262172
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: Analista Legislativo- Assistente Técnico - FC de Consultor Legislativo - Área I
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Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.

a) A educação, a saúde e a alimentação são os únicos direitos sociais expressamente mencionados pela Constituição Federal de 1988.
b) O direito a uma renda básica familiar, garantida em programa permanente de transferência de renda pelo poder público, está expresso no texto constitucional a todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social.
c) O direito à proteção dos dados pessoais, inclusive nos meios digitais, embora seja uma demanda contemporânea crescente, não está mencionado expressamente no texto constitucional.
d) As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais não possuem aplicação imediata.
e) Para os reconhecidamente pobres, o registro civil de nascimento é gratuito, na forma da lei, mas a expedição da certidão de óbito depende do pagamento dos emolumentos cartorários.

#262171
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: Analista - Economia
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

O conceito oficial de déficit público pode ser dado pelas necessidades de financiamento apuradas pelo Banco Central, englobando o governo e as empresas estatais. Nesse sentido, é correto afirmar que o valor da necessidade de financiamento do setor público (conceito nominal) no Brasil é dado pelo(a):

a) soma da variação da dívida líquida do setor público com as privatizações, excluindo-se outros ajustes patrimoniais;
b) soma da variação da dívida líquida do setor público com as privatizações, excluindo-se a despesa de juros;
c) soma da variação da dívida líquida do setor público com a atualização monetária, excluindo-se a despesa de juros;
d) soma da variação da dívida bruta do governo geral, excluindose as privatizações;
e) soma do déficit primário com os juros nominais.

#262170
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: Analista - Economia
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Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Em relação aos trade-offs em que se depara o governo na escolha de impostos, de forma a atender todos os princípios teóricos desejáveis da tributação, é correto afirmar que:

a) os impostos decorrentes de tributação indireta são progressivos, mas não distorcem a alocação de recursos na economia;
b) a adoção de um imposto único do tipo “sobre o valor adicionado (IVA)” afeta a competitividade, mas atende ao princípio do benefício;
c) o imposto sobre a renda de pessoa jurídica se adequa aos princípios da neutralidade e equidade, mas fere o princípio da capacidade contributiva;
d) a adoção de um imposto único cumulativo incidente sobre todas as transações econômicas, em substituição a todos os outros existentes na economia, atenderia ao princípio da capacidade contributiva;
e) o imposto sobre patrimônio apresenta simplicidade de arrecadação (imobilidade da base tributária), mas pode implicar regressividade, se houver a possibilidade de repasse do imposto “para a frente”.

#262169
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: Analista - Economia
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

É considerado um fator relevante que se contrapõe à lógica básica da equivalência ricardiana, acarretando sua potencial invalidade, a:

a) restrição de crédito estar presente aos consumidores;
b) redução dos impostos não alterar a poupança privada;
c) política fiscal não ter qualquer impacto sobre o produto;
d) redução dos impostos não alterar o consumo privado;
e) restrição orçamentária do governo impor que a ocorrência de déficit público não tem qualquer papel sobre a atividade econômica.

#262168
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: Analista - Economia
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Múltipla escolha
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(1,0)

A Constituição da República de 1988 dispõe que a Lei Orçamentária Anual (LOA) seja organizada em orçamentos. Ao planejar o detalhamento das receitas e despesas do orçamento fiscal que integrará a LOA de um dado exercício, um ente estadual deve:

a) incluir entidades que compõem o Poder Judiciário;
b) apartar o respectivo tribunal de contas, que tem autonomia e orçamento próprio;
c) considerar somente órgãos e entidades da administração direta subordinados ao Poder Executivo;
d) abranger as entidades indicadas expressamente na Lei de Diretrizes Orçamentárias, que orienta a LOA;
e) integrar os fundos previdenciários ligados a órgãos integrantes da administração direta.

#262167
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: Analista - Economia
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Um servidor recém-empossado em um órgão público foi lotado no setor de contabilidade do órgão. Diante da necessidade de registrar uma despesa relativa a serviços de reparos na rede hidráulica e na pintura de um dos andares do prédio onde funciona o órgão, o servidor novo consultou colegas mais antigos quanto à classificação apropriada do elemento de despesa. A despesa foi executada a partir de um aditivo contratual com a empresa Gov Manutenções Prediais Ltda.
Um servidor mais experiente o orientou no sentido de que a referida despesa deveria ser classificada como:

a) 36 - Outros Serviços de Terceiros, no grupo inversões financeiras, pela aplicação em bens já em utilização;
b) 37 - Locação de Mão de Obra, por se tratar de serviço prestado a partir de contrato de terceirização;
c) 39 - Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica;
d) 51 - Obras e instalações, uma vez que o valor gasto será incorporado ao valor do imóvel;
e) 52 - Equipamentos e Material Permanente, pois o valor gasto aumenta os benefícios econômicos do imóvel usado.

#262166
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Cargo: Analista - Jornalismo
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Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Múltipla escolha
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(1,0)

No que diz respeito à advocacia, à advocacia pública e à Defensoria Pública, assinale a opção correta com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

a) Advogado que for nomeado juiz eleitoral fica impedido de exercer a advocacia.
b) A ausência de defesa técnica por advogado em processos administrativos disciplinares ofende diretamente a Constituição Federal de 1988 (CF). .
c) Em se tratando de autarquia, a representação processual por procurador que pertença ao quadro funcional da autarquia independe de instrumento de mandato.
d) Detento que for declarado incomunicável não pode ter assistência do defensor público por meio de comunicação reservada.

#262165
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: Analista - Jornalismo
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

No que se refere à administração pública, assinale a opção correta com base no texto constitucional.

a) Cargos, empregos ou funções públicas são acessíveis aos brasileiros, porém vedados aos estrangeiros.
b) O direito de associação sindical é vedado aos servidores públicos.
c) O prazo de validade de concurso público será de até dois anos, sendo permitida a prorrogação uma única vez e por igual período.
d) Servidor público eleito para o cargo de vereador será necessariamente afastado de suas funções pelo período que durar o mandato eletivo.

#262164
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: Analista - Jornalismo
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

À luz do que dispõe a CF a respeito da organização do Estado, assinale a opção correta.

a) É vedada ao Distrito Federal a sua divisão em municípios.
b) Compete à União e aos municípios, de forma concorrente, legislar sobre custas de serviços forenses.
c) Ao Distrito Federal são atribuídas as competências legislativas conferidas aos estados e à União..
d) A União poderá intervir nos estados, no Distrito Federal e nos municípios pertencentes aos estados.

#262163
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: Analista - Jornalismo
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

No que diz respeito ao Ministério Público (MP), assinale a opção correta.

a) Ao membro do MP é assegurado o recebimento dos honorários de sucumbência, que serão partilhados de forma igualitária entre seus membros.
b) O membro do MP pode ser filiado a partido político, mas não pode ser candidato a cargo eletivo enquanto estiver vinculado à instituição.
c) A promotoria do MP junto aos tribunais de contas constitui carreira própria, por isso seus membros não são submetidos às vedações e aos direitos aplicáveis aos membros do MP.
d) Uma das funções essenciais do MP é a defesa judicial dos interesses e direitos da população indígena.

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