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Julgue os itens seguintes, quanto à gestão de documentoseletrônicos e à digitalização de documentos arquivísticos.
Os documentos arquivísticos digitais transferidos ou recolhidos ao Arquivo Nacional devem estar sob a forma criptografada.
Cada um dos itens que se seguem apresenta uma situaçãohipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca dalegislação previdenciária brasileira.
Sérgio, segurado aposentado do regime geral, voltou à atividade depois de conseguir um emprego de vendedor, tendo passado a recolher novamente para a previdência. Nessa situação, caso sofra acidente de qualquer natureza e fique afastado do trabalho, Sérgio deverá receber auxílio-doença.
Para fins de obtenção de salário-maternidade, Lúcia, segurada especial, comprovou o exercício de atividade rural, de forma descontínua, nos dez meses anteriores ao início do benefício. Nessa situação, Lúcia tem direito ao salário-maternidade no valor de um salário mínimo.
Antônio, segurado aposentado do regime geral, retornou ao trabalho, visto que pretendia aumentar seus rendimentos mensais. Trabalhando como vendedor, passou a recolher novamente para a previdência. Nessa situação, caso seja demitido injustamente do novo emprego, Antônio fará jus ao recebimento do seguro-desemprego cumulativamente à sua aposentadoria.
Lucas é beneficiário de aposentadoria especial em razão de ter trabalhado exposto a agentes nocivos durante um período que, de acordo com a lei pertinente, lhe garantiu o referido direito. Nessa situação, as despesas relativas ao pagamento da aposentadoria de Lucas devem ser custeadas com recursos arrecadados pela cobrança do seguro de acidente de trabalho.
Julgue os próximos itens, relativos a licitação.
Considere que a administração tenha anulado licitação durante a execução do respectivo contrato administrativo. Nessa situação, há dever de indenizar o contratado na parte do contrato que este já houver executado.
A comunicação descendente liga-se ao processo de informações da cúpula diretiva da organização para os subordinados, isto é, a comunicação de cima para baixo, traduzindo a filosofia, as normas e as diretrizes dessa mesma organização.
House organ é um periódico de comunicação institucional e ferramenta de relações públicas distribuído gratuitamente e dirigido exclusivamente ao público externo.
Identidade ou imagem corporativa pode ser definida como o conjunto de valores básicos e características atribuídas a uma corporação pelos seus membros e pelos públicos interno e externo.
Em relações públicas, os veículos aproximativos são definidos como aqueles que permitem qualquer aproximação física entre os públicos e a instituição.
A atividade conhecida como lobby, que até então gozava de reconhecimento tácito, em 2006 foi finalmente regulamentada pelo Poder Legislativo Federal.
Com base nos princípios constitucionais que regem os servidorespúblicos, julgue os itens subseqüentes.
O comportamento omissivo do presidente da República no que se refere à deflagração do processo legislativo para a revisão geral de vencimento dos servidores públicos não implica o dever de a União indenizar por perdas e danos.
A parcela correspondente ao cargo comissionado acrescida ao vencimento de servidor que também ocupa cargo efetivo integra a base de cálculo de sua contribuição previdenciária.
Acerca do procedimento administrativo previsto na Lein.º 9.784/1999, julgue os itens a seguir.
A avocação de procedimentos administrativos decorre do poder hierárquico.
Os órgãos administrativos, ao contrário das entidades, têm personalidade jurídica própria e podem postular em juízo.
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