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Pequenos produtores rurais do interior do Estado Alfa vendem sua produção de leite para uma indústria de laticínios localizada no Município Beta, no mesmo Estado. Por determinação em lei do Estado Alfa, fica atribuída a tal indústria a responsabilidade tributária pelo pagamento do ICMS vinculado ao fato gerador da etapa de circulação da mercadoria dos pequenos produtores rurais para a indústria (excluindo-se a responsabilidade dos contribuintes produtores rurais).
Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.
Sobre a relação entre política social e questão social, assinale a alternativa correta:
Acerca da responsabilidade tributária, assinale a opção correta.
A Política Urbana prevista nos artigos 182 e 183 da Constituição Federal de 1988 é regulamentada pelo Estatuto da Cidade, com a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Sobre a função social da cidade e da propriedade urbana, pode-se afirmar:
A avaliação de políticas públicas representa a responsabilidade ética dos agentes públicos sobre o que foi investido no interesse coletivo, cuja realização fortalece o exercício democrático e ratifica a cidadania. Do exposto, sobre avaliação e monitoramento de indicadores sociais de impacto da política de habitação de interesse social, é correto afirmar:
De acordo com a Lei Nº 11.481/2007, que trata da Regularização Fundiária em Áreas da União, é verdadeira a afirmação:
José da Silva, que trabalhou em determinada sociedade empresária de 20/11/2018 a 30/04/2019, recebeu, apenas parcialmente, as verbas rescisórias, não tendo recebido algumas horas extras e reflexos. A sociedade empresária pretende pagar ao ex-empregado o que entende devido, mas também quer evitar uma possível ação trabalhista.
Sobre a hipótese, na qualidade de advogado(a) da sociedade empresária, assinale a afirmativa correta.
Milton Santos (2008) identifica que a urbanização no Brasil foi um processo paulatino, que teve início no século XVIII. Contudo, foi necessário mais um século para que a urbanização alcançasse sua maturidade, no século XIX, sendo, ainda, contabilizado mais um século para que assumisse as características atuais. Sobre o processo de urbanização do país, é correto afirmar:
O ato ou efeito de juntar um documento ou processo a outro documento, ou processo de forma definitiva por conexão de conteúdo, denomina-se
Segundo o Dicionário Brasileiro de Terminologia Arquivística, “a unidade de arquivamento constituída de documentos relacionados entre si por assunto” corresponde ao(à)
São funções arquivísticas, EXCETO:
Sobre a origem dos arquivos, analise.I. A palavra “arché” era atribuída ao palácio dos magistrados.II. Archeion era o local utilizado para a eliminação dos documentos.III. O termo arquivo é de origem grega.Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
A Lei nº 6.546/1978, que dispõe sobre a regulamentação da profissão do arquivista e do técnico de arquivo, estabelece que o exercício da profissão de arquivista cabe aos diplomados por curso de nível superior de arquivologia, reconhecido na forma da lei. Assinale a alternativa INCORRETA quanto as atribuições dos arquivistas, previstas nesta lei.
Você advoga para um ex-empregado, em sede de reclamação trabalhista em face de uma sociedade empresária, e também em face dos sócios desta.O curso processual vem sendo bastante conturbado. A parte ré deduziu fatos manifesta e notoriamente inverídicos em juízo; ela vem utilizando meios e modos de retardar o desfecho processual, arrolando testemunhas que não são localizadas, requerendo a substituição de testemunhas e provocando adiamentos desnecessários de audiências, no intuito de suscitar eventual futura nulidade.Seu cliente perguntou se as condutas poderiam ensejar o requerimento e consequente condenação em litigância de má-fé, em razão de considerar que tais condutas representam procedimento contrário à boa ordem processual.Nesse sentido, de acordo com o texto da CLT, assinale a afirmativa correta.
Jorge, que presta serviços a uma companhia aérea na China, é autor de um processo em face da Viação Brasil S/A, sua ex empregadora. Na data da audiência, Jorge estará, comprovadamente, trabalhando na China.Considerando que Jorge tem interesse no desfecho rápido de seu processo, deverá
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