Questões de Concursos | OAB | Enem | Vestibular

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O Fisco do estado “X” lavrou auto de infração contra a pessoa jurídica “Y” para cobrar ICMS sobre a remessa de mercadorias entre a matriz e a filial dessa empresa, ambas localizadas no referido estado. A empresa “Y” impetrou, então, mandado de segurança objetivando ver reconhecido seu direito líquido e certo ao não recolhimento do ICMS naquela operação. Pleiteou também medida liminar.

Assinale a opção que pode, validamente, ser objeto do pedido de liminar formulado pela pessoa jurídica Y

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Conforme Chiavenato (Desempenho humano nas empresas. 6ª ed. SP, Manole, 2009, p. 156), “a comunicação dos resultados da avaliação ao subordinado é ponto fundamental de todos os sistemas de avaliação de desempenho. De nada adianta a avaliação sem que o maior interessado – o próprio empregado – tome conhecimento dela. É necessário dar-lhe conhecimento das informações relevantes e significativas de seu desempenho, a fim de que os objetivos possam ser plenamente alcançados”. Considerando o assunto, uma das formas de comunicar ao avaliado os resultados de sua avaliação é a entrevista de avaliação de desempenho. Neste momento, é correto afirmar que não se deve

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Sobre cultura organizacional, analise as assertivas abaixo.

I. A cultura organizacional pode ser construída a partir das crenças e valores dos fundadores da organização.

II. O desenvolvimento de uma boa cultura organizacional pode permitir aos funcionários maior integração e sentimento de trabalho em equipe.

III. A cultura organizacional tem, dentre outras funções, a de oferecer um conjunto de normas reconhecidas e aceitas e que favorecem a tomada de decisão.

É correto o que se afirma em

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Sobre gestão de conflitos, analise as assertivas abaixo.

I. Conflitos pessoais no ambiente organizacional apresentam somente conotação negativa.

II. Denomina-se conflito horizontal aquele existente entre pessoas ou grupos do mesmo nível hierárquico.

III. O mediador de um conflito tem por finalidade o estabelecimento de regras e soluções que resolvem a questão envolvida no conflito.

É correto o que se afirma em

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Com relação a tratados, acordos e convenções no âmbito do direito internacional, assinale a opção correta.

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A Conferência de Bretton Woods (1944), realizada no ocaso da Segunda Guerra Mundial, é considerada um marco na história do Direito Internacional no século XX porque

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O veículo de serviço do Consulado de um Estado estrangeiro transgrediu as leis de trânsito brasileiras e causou avarias em uma viatura da Polícia Militar de Estado da Federação brasileira.

A competência para processar e julgar uma eventual ação indenizatória é, originariamente,

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Na hipótese de inadimplência do Estado brasileiro, condenado ao pagamento de quantia certa pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, deverá o interessado

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A Conferência de Bretton Woods (1944), realizada no ocaso da Segunda Guerra Mundial, é considerada um marco na história do Direito Internacional no século XX porque

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Nas organizações públicas é preciso estar atento à distinção entre problemas que podem ou não ser tratados por uma ação de treinamento. A análise das causas reais de um problema qualquer de desempenho deve considerar outras variáveis. A requisição de uma ação de treinamento deve ocorrer após a identificação de que há um problema de desempenho porque:

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A Lei de Migração, Lei nº 13.445/17, dispõe sobre os direitos do estrangeiro em território nacional de uma forma mais ampla e abrangente do que a legislação anterior, revogada.

A normativa em vigor dispõe que o estrangeiro no Brasil terá acesso ao sistema público de saúde e direito à educação pública, vedada a discriminação em razão da nacionalidade e da sua condição migratória.

Isso significa que o acesso à educação pública no Brasil é assegurado

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Um ex-funcionário de uma agência de inteligência israelense está de passagem pelo Brasil e toma conhecimento de que chegou ao Supremo Tribunal Federal um pedido de extradição solicitado pelo governo de Israel, país com o qual o Brasil não possui tratado de extradição. Receoso de ser preso, por estar respondendo em Israel por crime de extorsão, ele pula o muro do consulado da Venezuela no Rio de Janeiro e solicita proteção diplomática a esse país.
Nesse caso,

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As teorias sobre liderança podem ser agrupadas nas seguintes categorias básicas:

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Na hipótese de inadimplência do Estado brasileiro, condenado ao pagamento de quantia certa pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, deverá o interessado

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Nos processos de avaliação de desempenho, as metodologias podem ser consideradas sob a perspectiva de quem participa da avaliação, ou seja, considerando-se os pontos de vista levados em conta. Nesse sentido, a avaliação considerada como a mais abrangente é a: