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Lúcio foi dispensado do emprego, no qual trabalhou de 17/11/2017 a 20/03/2018, por seu empregador. Na sociedade empresária em que trabalhou, Lúcio batia o cartão de ponto apenas no início e no fim da jornada efetiva de trabalho, sem considerar o tempo de café da manhã, de troca de uniforme (que consistia em vestir um jaleco branco e tênis comum, que ficavam na posse do empregado) e o tempo em que jogava pingue-pongue após almoçar, já que o fazia em 15 minutos, e poderia ficar jogando até o término do intervalo integral.
Você foi procurado por Lúcio para, como advogado, ingressar com ação pleiteando horas extras pelo tempo indicado no enunciado não constante dos controles de horário.
Sobre o caso, à luz da CLT, assinale a afirmativa correta.
São tributos passíveis de retenção conforme a Instrução Normativa 1234/2012, da Receita Federal do Brasil:
Pedro é empregado rural na Fazenda Granja Nova. Sua jornada é de segunda a sexta-feira, das 21 às 5h, com intervalo de uma hora para refeição.
Considerando o caso retratado, assinale a afirmativa correta.
Rogéria trabalha como eletricista na companhia de energia elétrica da sua cidade, cumprindo jornada diária de 6 horas, de 2ª a 6ª feira, com intervalo de 1 hora para refeição. Em um sábado por mês, Rogéria precisa permanecer na sede da companhia por 12 horas para atender imediatamente a eventuais emergências (queda de energia, estouro de transformador ou outras urgências). Para isso, a empresa mantém um local reservado com cama, armário e espaço de lazer, até porque não se sabe se haverá, de fato, algum chamado.
De acordo com a CLT, assinale a opção que indica a denominação desse período no qual Rogéria permanecerá na empresa aguardando eventual convocação para o trabalho e como esse tempo será remunerado.
Sobre a retenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer natureza – ISSQN, em consonância com a Lei Complementar 116/2003, marque a alternativa verdadeira:
Assinale a opção correta quanto à dispensa arbitrária ou sem justa causa de empregada doméstica gestante.
Uma empresa prestadora de serviços está realizando uma reforma predial em uma Instituição Federal de Ensino. Foi emitida a nota fiscal referente ao mês de julho/2023, que totaliza R$ 98.000,00. Desse valor, 60% se refere à serviços e 40% a material.Considerando que a base de cálculo para retenção do ISS e do INSS é 60% do valor bruto da nota fiscal, calcule os valores de retenção dos tributos como segue:• INSS: 11%; • ISS: 5% • Tributos Federais (PIS, COFINS, IRRF e CSLL): 5,85%Qual o valor líquido a ser pago à empresa após a retenção dos tributos?
Suely trabalha na casa de Rogério como cuidadora de seu pai, pessoa de idade avançada e enferma, comparecendo de segunda a sexta-feira, das 8:00 às 17:00 h, com intervalo de uma hora para refeição. De acordo com o caso narrado e a legislação de regência, assinale a afirmativa correta.
São objetivos do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI, exceto:
Paula trabalha na residência de Sílvia três vezes na semana como passadeira. Em geral, comparece às segundas, quartas e sextas, mas, se necessário, mediante comunicação prévia, comparece em outro dia da semana, exceto sábados, domingos e feriados.
A CTPS não foi assinada e o pagamento é por dia de trabalho. Quando Paula não comparece, não recebe o pagamento e não sofre punição, mas Sílvia costuma sempre pedir que a ausência seja previamente comunicada.
Paula procura você, como advogado(a), com dúvida acerca da sua situação jurídica. À luz da legislação específica em vigor, assinale a opção que contempla a situação de Paula.
É empregado doméstico:
Para a consideração da relação de emprego do trabalhador tido como empregado doméstico, a seguinte característica é a mais relevante
Acerca da prática e dos métodos aplicados à construção civil e às estruturas, assinalar a alternativa CORRETA:
Assinale a alternativa INCORRETA:
Com relação ao trabalho da mulher, a lei permite ao empregador
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