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De acordo com a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:É dever do Estado e da sociedade garantir a igualdade de oportunidades, reconhecendo a todo cidadão brasileiro, __________________ da etnia ou da cor da pele, o direito à participação na comunidade, ________________ nas atividades políticas, econômicas, empresariais, educacionais, culturais e esportivas, defendendo sua dignidade e seus valores religiosos e culturais.
No exercício de 1995, um contribuinte deixou de recolher determinado tributo. Na ocasião, a lei impunha a multa moratória de 30% do valor do débito. Em 1997, houve alteração legislativa, que reduziu a multa moratória para 20%. O contribuinte recebeu, em 1998, notificação para pagamento do débito, acrescido da multa moratória de 30%.A exigência está
Assinale a alternativa correta.
Leia a afirmativa abaixo sobre as anomalias da região inguinal na criança.O conduto peritoneovaginal origina-se de uma evaginação do peritônio que se inicia no terceiro mês de vida intrauterina. Ao nascimento, a grande maioria dos condutos está _______. A _______ , também chamada de _____, só aparecerá quando uma víscera entrar nessa persistência do conduto.Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
A maioria das lesões abdominais traumáticas na criança são relacionadas a acidentes com veículos automotores e quedas. Assinale a alternativa incorreta sobre essas lesões.
Com relação à aplicação retroativa de lei nova que diminua a penalidade por infrações à legislação tributária e os juros de mora em 2% do valor estabelecido na lei anterior, assinale a opção correta.
O pseudocisto pancreático caracteriza-se por uma coleção circundada por membrana fibrosa e tecido de granulação destituído de epitélio. Analise as afirmativas abaixo.I. A cirurgia está indicada nos pseudocistos maiores que 5 cm, complicados por sangramento ou infecção.II. A maioria dos pseudocistos são causados por trauma.III. A drenagem percutânea está indicada nos pacientes com ruptura completa do ducto pancreático principal.IV. Quando indicada cirurgia, o pseudocisto localizado anteriormente no corpo ou na cauda do pâncreas, deve ser feita cistogastrostomia.Estão corretas as afirmativas:
De acordo com o Código Tributário Nacional, aplica-se retroativamente a lei tributária na hipótese de:
A obstrução duodenal congênita é a causa mais comum de obstrução intestinal no recém-nascido, com incidência de 1:5000-10000 nascidos vivos. Sobre esse diagnóstico, analise as afirmativas abaixo e dê valores verdadeiro (V) ou falso (F).( ) O tipo I de atresia duodenal é o mais comum, com a completa separação dos segmentos atrésicos e defeito do meso.( ) O diagnóstico pode ser feito no período pré-natal com a identificação do sinal da dupla bolha.( ) Oligoâmnio é um achado comum no US pré natal.( ) Duodeno-duodenostomia à “diamond shape” é a técnica cirúrgica de escolha na maioria dos casos.Assinale a alternativa que apresenta a alternativa correta de cima para baixo.
As duplicações do trato digestivo são anomalias congênitas relativamente raras encontradas em qualquer lugar, desde a boca até o ânus, e que podem se apresentar com obstrução ou serem descobertas por acaso. Sobre esse diagnóstico, assinale a alternativa correta.
O estagiário de Direito Jefferson Santos, com o objetivo de divulgar a qualidade de seus serviços, realizou publicidade considerada irregular por meio da Internet, por resultar em captação de clientela, nos termos do Código de Ética e Disciplina da OAB.Quanto aos instrumentos admitidos no caso em análise, assinale a afirmativa correta.
O emprego da analogia, em matéria tributária, resultará na
De acordo com o Código Penal, salvo exceção, quando, por acidente ou erro na execução do crime, sobrevém resultado diverso do pretendido, o agente responde por culpa caso o fato seja previsto como crime culposo. Entretanto, se ocorrer, também, o resultado pretendido, o agente
Maquiavel, industrial dono de uma fábrica de pincéis feitos de pelos de cabra, sabia ser essencial a desinfecção dos pelos para que os funcionários pudessem manuseá-los, sob pena de contração de grave enfermidade. Ocorre que Maquiavel, querendo cortar custos e acreditando piamente que nenhum de seus funcionários padeceria de qualquer moléstia, pois eram todos “homens de bem”, resolveu por bem não proceder ao tratamento com desinfetante. Ao manusearem os pelos de cabra que não haviam passado pela limpeza, quatro funcionários da empresa de Maquiavel faleceram. Maquiavel, então, foi denunciado e consequentemente processado pela prática de homicídio culposo, na modalidade culpa consciente. No curso do processo, entretanto, restou provado que ainda que os pelos de cabra tivessem passado pela ação do desinfetante, os quatro funcionários morreriam, porque os microrganismos já estavam resistentes à ação do desinfetante que devia ter sido utilizado. Com base na situação descrita e tendo por base os estudos acerca da imputação objetiva, é corretor afirmar que Maquiavel
Pedro e Paulo bebiam em um bar da cidade quando teve início uma discussão sobre futebol. Pedro, objetivando atingir Paulo, desfere contra ele um disparo que atingiu o alvo desejado e também terceira pessoa que se encontrava no local, certo que ambas as vítimas faleceram, inclusive aquela cuja morte não era querida pelo agente.
Para resolver a questão no campo jurídico, deve ser aplicada a seguinte modalidade de erro:
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