Questões de Concursos | OAB | Enem | Vestibular

#196783
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Cláusulas Especiais de Compra e Venda
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Arlindo, proprietário da vaca Malhada, vendeu-a a seu vizinho, Lauro. Celebraram, em 10 de janeiro de 2018, um contrato de compra e venda, pelo qual Arlindo deveria receber do comprador a quantia de R$ 2.500,00, no momento da entrega do animal, agendada para um mês após a celebração do contrato. Nesse interregno, contudo, para surpresa de Arlindo, Malhada pariu dois bezerros.

Sobre os fatos narrados, assinale a afirmativa correta.

a) Os bezerros pertencem a Arlindo.
b) Os bezerros pertencem a Lauro.
c) Um bezerro pertence a Arlindo e o outro, a Lauro.
d) Deverá ser feito um sorteio para definir a quem pertencem os bezerros.

#196782
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Cláusulas Especiais de Compra e Venda
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Em 05 de dezembro de 2016, Sérgio, mediante contrato de compra e venda, adquiriu de Fernando um computador seminovo (ano 2014) da marca Massa pelo valor de R$ 5.000,00. O pagamento foi integralizado à vista, no mesmo dia, e foi previsto no contrato que o bem seria entregue em até um mês, devendo Fernando contatar Sérgio, por telefone, para que este buscasse o computador em sua casa. No contrato, também foi prevista multa de R$ 500,00 caso o bem não fosse entregue no prazo combinado.

Em 06 de janeiro de 2017, Sérgio, muito ansioso, ligou para Fernando perguntando pelo computador, mas teve como resposta que o atraso na entrega se deu porque a irmã de Fernando, Ana, que iria trazer um computador novo para ele do exterior, tinha perdido o voo e só chegaria após uma semana. Por tal razão, Fernando ainda dependia do computador antigo para trabalhar e não poderia entregá-lo de imediato a Sérgio.

Acerca dos fatos narrados, assinale a afirmativa correta.

a) Sérgio poderá exigir de Fernando a execução específica da obrigação (entrega do bem) ou a cláusula penal de R$ 500,00, não podendo ser cumulada a multa com a obrigação principal.
b) Sérgio poderá exigir de Fernando a execução específica da obrigação (entrega do bem) simultaneamente à multa de R$ 500,00, tendo em vista ser cláusula penal moratória.
c) Sérgio somente poderá exigir de Fernando a execução específica da obrigação (entrega do bem), não a multa, pois o atraso foi por culpa de terceiro (Ana), e não de Fernando.
d) Sérgio somente poderá exigir de Fernando a cláusula penal de R$ 500,00, não a execução específica da obrigação (entrega do bem), que depende de terceiro (Ana).

#196781
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Cláusulas Especiais de Compra e Venda
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Felipe e Ana, casal de namorados, celebraram contrato de compra e venda com Armando, vendedor, cujo objeto era um carro no valor de R$ 30.000,00, a ser pago em 10 parcelas de R$ 3.000,00, a partir de 1º de agosto de 2016.

Em outubro de 2016, Felipe terminou o namoro com Ana. Em novembro, nem Felipe nem Ana realizaram o pagamento da parcela do carro adquirido de Armando. Felipe achava que a responsabilidade era de Ana, pois o carro tinha sido presente pelo seu aniversário. Ana, por sua vez, acreditava que, como Felipe ficou com o carro, não estava mais obrigada a pagar nada, já que ele terminara o relacionamento.

Armando procura seu(sua) advogado(a), que o orienta a cobrar

a) a totalidade da dívida de Ana.
b) a integralidade do débito de Felipe.
c) metade de cada comprador.
d) a dívida de Felipe ou de Ana, pois há solidariedade passiva.

#196780
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Cláusulas Especiais de Compra e Venda
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Marcos vendeu para Francisco, por instrumento particular, um quadro que pintara anos antes, pelo valor de três mil reais. No momento da celebração do contrato, Francisco entregou a Marcos, a título de arras penitenciais, quinhentos reais.

No contrato constou que Marcos entregaria a obra na casa do comprador 30 dias depois da celebração da avença. Todavia, 10 dias antes da data ajustada para a entrega, Francisco telefonou para Marcos e comunicou que desistira do negócio.

Sobre os fatos narrados, assinale a afirmativa correta.

a) Francisco exerceu seu direito potestativo de desfazer a avença, e por isso perderá em favor de Marcos o sinal pago quando da celebração do contrato.
b) Francisco cometeu um ilícito contratual, pelo que Marcos poderá reter o sinal dado pelo comprador no momento da celebração da avença.
c) Marcos poderá pleitear indenização por perdas e danos se provar que seu prejuízo com o desfazimento do negócio foi superior aos R$ 500,00 pagos a título de sinal.
d) As arras penitenciais reforçam o vínculo contratual e impedem o desfazimento do negócio, pelo que Marcos poderá pleitear a execução específica do contrato.

#196779
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Cláusulas Especiais de Compra e Venda
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Na duplicata de compra e venda, entende-se por protesto por indicações do portador aquele que é lavrado pelo tabelião de protestos

a) em caso de recusa ao aceite e devolução do título ao apresentante pelo sacado, dentro do prazo legal.
b) quando o sacado retiver a duplicata enviada para aceite e não proceder à devolução dentro do prazo legal.
c) na falta de pagamento do título pelo aceitante ou pelo endossante dentro do prazo legal.
d) em caso de revogação da decisão judicial que determinou a sustação do protesto.

#196778
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Cláusulas Especiais de Compra e Venda
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Marcelo firmou com Augusto contrato de compra e venda de imóvel, tendo sido instituindo no contrato o pacto de preempção. Acerca do instituto da preempção, assinale a afirmativa correta.

a) Trata-se de pacto adjeto ao contrato de compra e venda em que Marcelo se reserva ao direito de recobrar o imóvel vendido a Augusto no prazo máximo de 3 anos, restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas do comprador.
b) Trata-se de pacto adjeto ao contrato de compra e venda em que Marcelo impõe a Augusto a obrigação de oferecer a coisa quando vender, ou dar em pagamento, para que use de seu direito de prelação na compra, tanto por tanto.
c) Trata-se de pacto adjeto ao contrato de compra e venda em que Marcelo reserva para si a propriedade do imóvel até o momento em que Augusto realize o pagamento integral do preço.
d) Trata-se de pacto adjeto ao contrato de compra e venda em que Marcelo, enquanto constituir faculdade de exercício, poderá ceder ou transferir por ato inter vivos.

#196777
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Cláusulas Especiais de Compra e Venda
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Caio, locador, celebrou com Marcos, locatário, contrato de locação predial urbana pelo período de 30 meses, sendo o instrumento averbado junto à matrícula do imóvel no RGI. Contudo, após seis meses do início da vigência do contrato, Caio resolveu se mudar para Portugal e colocou o bem à venda, anunciando-o no jornal pelo valor de R$ 500.000,00.

Marcos tomou conhecimento do fato pelo anúncio e entrou em contato por telefone com Caio, afirmando estar interessado na aquisição do bem e que estaria disposto a pagar o preço anunciado. Caio, porém, disse que a venda do bem imóvel já tinha sido realizada pelo mesmo preço a Alexandre. Além disso, o adquirente do bem, Alexandre, iria denunciar o contrato de locação e Marcos teria que desocupar o imóvel em 90 dias.

Acerca dos fatos narrados, assinale a afirmativa correta.

a) Marcos, tendo sido preterido na alienação do bem, poderá depositar o preço pago e as demais despesas do ato e haver para si a propriedade do imóvel.
b) Marcos não tem direito de preferência na aquisição do imóvel, pois a locação é por prazo determinado.
c) Marcos somente poderia exercer direito de preferência na aquisição do imóvel se fizesse oferta superior à de Alexandre.
d) Marcos, tendo sido preterido na alienação do bem, poderá reclamar de Alexandre, adquirente, perdas e danos, e poderá permanecer no imóvel durante toda a vigência do contrato, mesmo se Alexandre denunciar o contrato de locação.

#196776
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Compra e Venda Mercantil
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Assinale a alternativa INCORRETA:

a) é inconstitucional a diferenciação de alíquotas do IPTU, em face da localização e uso do imóvel urbano;
b) na realização de capital de pessoa jurídica, não incidirá ITBI, por ato oneroso, de bens imóveis sobre a transferência de imóveis, salvo quando a atividade da pessoa jurídica for preponderantemente de compra e venda de imóveis e direitos sobre esses, locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil;
c) em relação ao ISS, conforme comando constitucional, compete a lei complementar fixar as alíquotas máximas e mínimas aplicáveis em todo território nacional;
d) o ISS incidirá sobre serviços de qualquer natureza, não compreendidos na competência dos Estados, definidos em lei complementar.

#196775
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Compra e Venda Mercantil
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Assinale a opção correta no que se refere ao arrendamento mercantil.

a) Arrendamento mercantil, leasing e alienação fiduciária são expressões equivalentes.
b) De acordo com a atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a cobrança antecipada do valor residual garantido não descaracteriza o contrato de arrendamento mercantil.
c) Segundo a jurisprudência do STJ, no contrato de arrendamento mercantil, é possível a correção monetária pelo dólar norte-americano, atribuindo-se integralmente ao arrendatário o ônus da desvalorização cambial ocorrida em 1999.
d) O contrato de arrendamento mercantil caracteriza-se como uma compra e venda a prestação.

#196774
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Compra e Venda Mercantil
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

O administrador da sociedade empresária Dutra & Filhos Comércio de Alimentos Ltda. consulta seu advogado para orientá-lo sobre o contrato apropriado para o aumento de sua capacidade de distribuição.

A intenção da pessoa jurídica é celebrar um contrato pelo qual possa receber a posse direta de veículos, que serão indicados por ela ao proprietário, para utilizá-los por prazo determinado, mediante o pagamento de prestações mensais durante a vigência do contrato.

Ao termo final, a cliente deseja ter a possibilidade de adquirir os veículos ao invés de ser obrigada a devolvê-los ao proprietário ou renovar o contrato. Assinale a opção que indica o contrato apropriado para a sociedade empresária.

a) Locação a prazo determinado.
b) Cessão de uso a título oneroso.
c) Compra e venda a prazo.
d) Arrendamento mercantil.

#196773
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Compra e Venda Mercantil
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

A duplicata é um título de crédito

a) sem natureza causal, podendo ser emitida independentemente de uma fatura.
b) de natureza causal porque decorre da existência de uma fatura emitida em virtude de uma compra e venda mercantil ou de uma prestação de serviços.
c) de natureza causal porque decorre da existência de uma fatura emitida em virtude de uma compra e venda mercantil ou de uma prestação de serviços, cuja cobrança contra o sacado prescreve em 05 (cinco) anos, contados da data do vencimento do título.
d) sem natureza causal, podendo ser emitida independentemente de uma fatura, cuja cobrança contra o avalista e seus endossantes prescreve em 03 (três) anos, contados da data do protesto.

#196772
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Compra e Venda Mercantil
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Em relação aos contratos mercantis, assinale a assertiva INCORRETA:

a) as instituições financeiras não podem emprestar, na celebração de operações de crédito, a seus administradores e familiares até o segundo grau;
b) o comissário que age dentro dos limites que lhe foram estabelecidos não responde perante o terceiro adquirente pela inadimplência do comitente;
c) nos contratos de arrendamento mercantil, a opção de compra não pode estar pré-determinada;
d) no contrato de compra e venda mercantil é lícito o pacto de venda de produto ainda não adquirido pelo empresário-vendedor, respondendo este pelos vícios redibitórios e pela evicção.

#196771
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Compra e Venda Mercantil
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Em relação aos contratos mercantis é CORRETO afirmar:

a) faturizador e faturizado têm que ser, necessariamente, pessoa jurídica;
b) o vínculo empregatício entre franqueado e franqueador só se verificará se houver cláusula expressa;
c) o representante poderá resolver o contrato face à inobservância da cláusula de exclusividade pelo representado;
d) o vendedor poderá exigir uma caução do comprador falido (massa falida) como condição para entrega da coisa.

#196770
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Compra e Venda Mercantil
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Na duplicata de compra e venda, entende-se por protesto por indicações do portador aquele que é lavrado pelo tabelião de protestos

a) em caso de recusa ao aceite e devolução do título ao apresentante pelo sacado, dentro do prazo legal.
b) quando o sacado retiver a duplicata enviada para aceite e não proceder à devolução dentro do prazo legal.
c) na falta de pagamento do título pelo aceitante ou pelo endossante dentro do prazo legal.
d) em caso de revogação da decisão judicial que determinou a sustação do protesto.

#196769
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Comunicação dos Atos Processuais
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Em ação de alimentos promovida por Yolanda em face de Aurélio, o Juiz determinou que Aurélio deveria arcar, na condição de futuro pai, com os valores devidos à gestante durante a gravidez, destinados a cobrir as despesas adicionais decorrentes da gestação, fixando para tal a quantia “x". A legislação atinente ao tema dá a Aurélio a possibilidade de defesa.

Assinale a opção que indica os termos em que a defesa será exercida.

a) Além dos alimentos gravídicos, o Juiz designará a data para a realização da audiência, que será considerada o termo a quo para o curso do prazo de cinco dias para a defesa do réu.
b) O réu deverá ser informado da fixação dos alimentos gravídicos, de modo que o prazo de cinco dias será contado a partir da juntada do mandado de citação devidamente cumprido.
c) O momento para apresentação da defesa do réu, nesse caso, será a audiência de instrução e julgamento, que terá a data determinada na decisão que fixa os alimentos provisórios.
d) O prazo de 15 dias para o oferecimento de defesa terá início no dia da juntada do mandado que fixou e determinou o pagamento de alimentos gravídicos.

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