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Assinale a alternativa correta:
Compete às Polícias Militares, no âmbito de suas respectivas jurisdições, entre outras atribuições:
São deveres policiais militares, entre outros: I. Dedicação integral ao serviço policial-militar e fidelidade à instituição a que pertence, exceto se houver risco da própria vida. II. Culto aos símbolos nacionais e religiosos. III. Rigoroso cumprimento das obrigações e ordens. IV. Sempre que possível, tratar o subordinado dignamente e com urbanidade.
Todo policial militar, mesmo não estando em serviço, deve observância, entre outros, aos seguintes preceitos de ética: I. Amar a verdade e a responsabilidade com fundamento da dignidade pessoal. II. Respeitar a dignidade da pessoa humana. III. Ser discreto em suas atitudes maneiras e em sua linguagem escrita e falada. IV. Proceder de maneira ilibada na vida pública e na particular. V. Conduzir-se, mesmo fora do serviço ou na inatividade, de modo que não sejam prejudicados os princípios da disciplina, do respeito e o decoro policial-militar.
Não há crime quando o agente pratica o fato: I. Em estado de necessidade. II. Em legítima defesa. III. Em estrito cumprimento do dever legal. IV. Em exercício regular de direito. V. Em violenta emoção.
O Motim se caracteriza quando reunirem-se militares ou assemelhados: I. Agindo contra a ordem recebida de superior, ou negando-se a cumpri-la. II. Recusando obediência a superior, quando estejam agindo sem ordem ou praticando violência. III. Assentindo em recusa conjunta de obediência, ou em resistência ou violência, em comum, contra superior. IV. Ocupando quartel, fortaleza, arsenal, fábrica ou estabelecimento militar, hangar, aeródromo ou aeronave, navio ou viatura militar, ou utilizando-se de qualquer daqueles locais ou meios de transporte, para ação militar, ou prática de violência, em desobediência a ordem superior.
A cada infração de trânsito cometida são computados os seguintes números de pontos: I. Gravíssima - seis pontos. II. Grave - cinco pontos. III. Média - três pontos. IV. Leve - um ponto.
Constitui infração gravíssima, punida com pena de multa e apreensão do veículo, conduzi-lo: I. Com o lacre, a inscrição do chassi, o selo, a placa ou qualquer outro elemento de identificação violado ou falsificado. II. Sem equipamento obrigatório ou estando este ineficiente ou inoperante. III. Com dispositivo antirradar. IV. Com a cor ou característica alterada. V. Com o equipamento do sistema de iluminação e de sinalização alterados.
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