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Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB x
#127925
Concurso
OAB
Cargo
Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca
FGV
Matéria
Direito Processual Civil
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(1,0)

Assinale a alternativa que contém afirmativa correta a respeito da execução de sentença arbitral, condenatória-cível.

#127924
Concurso
OAB
Cargo
Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca
FGV
Matéria
Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Tipo
Múltipla escolha
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(1,0)

Durante campeonato oficial de judô promovido pela Federação de Judô do Estado Alfa, Fernando, um dos atletas inscritos, foi eliminado da competição esportiva em decorrência de uma decisão contestável da arbitragem que dirigiu a luta.

Na qualidade de advogado(a) contratado(a) por Fernando, assinale a opção que apresenta a medida juridicamente adequada para o caso narrado.

    #127923
    Concurso
    OAB
    Cargo
    Exame de Ordem Unificado - OAB
    Banca
    FGV
    Matéria
    Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
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    (1,0)

    Giuseppe, italiano, veio ainda criança para o Brasil, juntamente com seus pais. Desde então, nunca sofreu qualquer tipo de condenação penal, constituiu família, sendo pai de um casal de filhos nascidos no país, possui título de eleitor e nunca deixou de participar dos pleitos eleitorais. Embora tenha se naturalizado brasileiro na década de 1990, não se sente brasileiro. Nesse sentido, Giuseppe afirma que é muito grato ao Brasil, mas que, apesar do longo tempo aqui vivido, não partilha dos mesmos valores espirituais e culturais dos brasileiros.

    Giuseppe mora em Vitória/ES e descobriu o envolvimento do Ministro de Estado Alfa em fraude em uma licitação cujo resultado beneficiou, indevidamente, a empresa de propriedade de seus irmãos. Indignado com tal atitude, Giuseppe resolveu, em nome da intangibilidade do patrimônio público e do princípio da moralidade administrativa, propor ação popular contra o Ministro de Estado Alfa, ingressando no juízo de primeira instância da justiça comum, não no Supremo Tribunal Federal.

    Sobre o caso, com base no Direito Constitucional e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.

    #127922
    Concurso
    OAB
    Cargo
    Exame de Ordem Unificado - OAB
    Banca
    FGV
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    Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
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    (1,0)

    Alfa, entidade de classe de abrangência regional, legalmente constituída e em funcionamento há mais de 1 ano, ingressa, perante o Supremo Tribunal Federal, com mandado de segurança coletivo para tutelar os interesses jurídicos de seus representados. Considerando a urgência do caso, Alfa não colheu autorização dos seus associados para a impetração da medida.

    Com base na narrativa acima, assinale a afirmativa correta.

    #127920
    Concurso
    OAB
    Cargo
    Exame de Ordem Unificado - OAB
    Banca
    FGV
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    Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
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    (1,0)

    João dos Santos foi selecionado para atuar como praça prestadora de serviço militar inicial, fato que lhe permitirá ser o principal responsável pelos meios de subsistência de sua família. No entanto, ficou indignado ao saber que sua remuneração será inferior ao salário mínimo, contrariando o texto constitucional, insculpido no Art. 7º, inciso IV, da CRFB/88.

    Desesperado com tal situação, João entrou no gabinete do seu comandante e o questionou, de forma ríspida e descortês, acerca dessa remuneração supostamente inconstitucional, sofrendo, em consequência dessa conduta, punição administrativo-disciplinar de prisão por 5 dias, nos termos da legislação pertinente. Desolada, a família de João procurou um advogado para saber sobre a constitucionalidade da remuneração inferior ao salário mínimo, bem como da possibilidade de a prisão ser relaxada por ordem judicial.

    Nessas circunstâncias, nos termos do direito constitucional brasileiro e da jurisprudência do STF, assinale a opção que apresenta a resposta do advogado.

    #127912
    Concurso
    OAB
    Cargo
    Exame de Ordem Unificado - OAB
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    Direito Processual Civil
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    (1,0)

    Sobre os embargos à execução, é correto afirmar que

    #127892
    Concurso
    OAB
    Cargo
    Exame de Ordem Unificado - OAB
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    FGV
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    Direito Processual Civil
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    (1,0)

    Assinale a alternativa correta no tocante às alterações introduzidas no Código de Processo Civil pela Lei n.º 11.382/2006.

    #127891
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    Direito Processual Civil
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    (1,0)

    Extingue-se a execução

    #127890
    Concurso
    OAB
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    Direito Processual Civil
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    (1,0)

    Assinale a alternativa INCORRETA

    #127889
    Concurso
    OAB
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    Direito Processual Civil
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    (1,0)

    Assinale a alternativa correta:

    #127888
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    (1,0)

    Considerando a ação de execução de título extrajudicial, é correto afirmar que

    #127887
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    Exame de Ordem Unificado - OAB
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    Direitos Individuais
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    (1,0)

    Sobre direitos fundamentais, assinale a única alternativa CORRETA:

    #127886
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    Direito Processual Civil
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    (1,0)

    A respeito do processo de execução, assinale a alternativa correta.

    #127885
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    (1,0)

    A Constituição assegura, entre os direitos e garantias individuais, a inviolabilidade do domicílio, afirmando que “a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem o consentimento do morador” (art. 5º, XI, CRFB).

    A esse respeito, assinale a alternativa correta.

      #127884
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      (1,0)

      A respeito do processo de execução, assinale a opção correta.