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Sobre os atos administrativos, assinale a alternativa correta
Determinado administrador público desapropriou certo imóvel residencial com o propósito de perseguir o expro- priado, seu inimigo político. Não obstante o vício narrado, a Administração Pública decide convalidar o ato administrativo praticado (desapropriação) com efeitos retroativos. Sobre o fato, é correto afirmar que:
A supressão do ato administrativo, com efeito retroativo, por motivo de ilegalidade e ilegitimidade, denomina-se:
As “instruções” são atos administrativos:
No que concerne aos atributos do ato administrativo, é INCORRETO afirmar que a
De acordo com Hely Lopes Meirelles, o ato administrativo discricionário, unilateral e precário, pelo qual o Poder Público torna possível ao pretendente a realização de certa atividade, serviço ou utilização de determinados bens particulares ou públicos, de seu exclusivo ou predominante interesse, que a lei condiciona à aquiescência prévia da Administração é o(a)
São características inerentes aos atos administrativos, EXCETO:
No exercício da função, o funcionário público deve obedecer aos seguintes princípios constitucionais,EXCETO:
A Constituição Federal, no Art. 37, caput, trata dos princípios inerentes à Administração Pública. “Administração Pública Direta e Indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios ____________________”. O espaço em branco deve ser preenchido com os termos indicados na alternativa
Um agente de trânsito, ao realizar fiscalização em uma rua, verificou que determinado indivíduo estaria conduzindo um veículo em mau estado de conservação, comprometendo, assim, a segurança do trânsito e, consequentemente, a da população. Diante dessa situação, o agente de trânsito resolveu reter o veículo e multar o proprietário.Considerando essa situação hipotética, assinale a opção que explicita, correta e respectivamente, o poder da administração correspondente aos atos praticados pelo agente, e os atributos verificados nos atos administrativos que caracterizam a retenção do veículo e a aplicação de multa.
O poder de polícia:
Uma visita estrangeira foi destaque no Brasil no primeiro semestre de 2013. Depois de anos tentando obter visto de saída de seu país, Yoani Sánchez foi recebida por admiradores, mas também por adversários, que chegaram a impedir a realização de alguns atos previamente agendados. Yoani Sánchez ficou conhecida em várias partes do mundo por suas posições, expressas em blog que ela mantém, de
O Congresso derrubou os vetos da presidente Dilma Rousseff.
Estados como Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo perderão receita com o novo modelo, que propõe uma divisão mais igualitária dos recursos. Em votação que terminou de ser apurada na madrugada desta quinta-feira (7 de março), 54 senadores e mais de 349 deputados votaram contra a manutenção dos vetos da presidente. A sessão foi marcada por bate-boca, ameaças e trocas de acusações entre os congressistas que defendem a manutenção e a derrubada dos vetos. Houve sucessivas tentativas de congressistas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo de suspenderem a votação.
(Folha de S.Paulo, 07.03.2013. Adaptado) A matéria trata da votação
Sobre os acontecimentos políticos na América do Sul, no início de 2013, é correto considerar que
O Exército vai ceder 90 homens para ajudarem no combate à epidemia de dengue na cidade. A diretora de Vigilância em Saúde da cidade, Flúvia Amorim, explicou que o reforço começa na próxima segunda-feira (25 de fevereiro) e deve abranger ações de controle do mosquito transmissor e também de atendimento a pacientes com suspeita da doença. Dados da Secretaria Municipal de Saúde indicam que a cidade notificou 17.195 casos de dengue até o último dia 16. Em todo o ano de 2012, foram notificados 13.197 casos da doença na cidade e 32 mortes. A diretora lembrou que, historicamente, o município confirma entre 80% e 90% dos casos notificados. Nenhuma morte causada pela dengue foi confirmada este ano, mas pelo menos nove mortes estão sendo investigadas.
(http://agenciabrasil.ebc.com.br, acessado em 23.02.2013. Adaptado)A reportagem apresenta a cidade
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