Questões de Concursos | OAB | Enem | Vestibular

#76632
Concurso: FNDE
Cargo: Técnico em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais
Banca: CESPE
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Certo/Errado
Comentários: Seja o primeiro a comentar

difícil

(1,0)

Com relação ao Ministério Público (MP), julgue os próximos itens.

O MP da União compreende o MP do Distrito Federal e territórios

Certo

Errado

#76630
Concurso: FNDE
Cargo: Técnico em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais
Banca: CESPE
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Certo/Errado
Comentários: Seja o primeiro a comentar

difícil

(1,0)

Com relação ao Ministério Público (MP), julgue os próximos itens.

Compete ao Conselho Nacional do MP apreciar, inclusive de ofício, independentemente de provocação, a legalidade de atos administrativos praticados por órgãos do MP da União e dos estados

Certo

Errado

#76629
Concurso: FNDE
Cargo: Técnico em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais
Banca: CESPE
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Certo/Errado
Comentários: Seja o primeiro a comentar

difícil

(1,0)

De acordo com a CF, julgue os itens subsecutivos, relativos à
organização dos poderes.

Compete ao presidente da República nomear ministros de Estado, os quais devem ser brasileiros maiores de vinte e um anos e estar no exercício dos direitos políticos

Certo

Errado

#76628
Concurso: FNDE
Cargo: Técnico em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais
Banca: CESPE
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Certo/Errado
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difícil

(1,0)

De acordo com a CF, julgue os itens subsecutivos, relativos à
organização dos poderes.

Aos territórios federais é vedado eleger deputados para a Câmara dos Deputados

Certo

Errado

#76627
Concurso: FNDE
Cargo: Técnico em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais
Banca: CESPE
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Certo/Errado
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difícil

(1,0)

De acordo com a CF, julgue os itens subsecutivos, relativos à
organização dos poderes.

Ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa e financeira, devendo os tribunais elaborar suas propostas orçamentárias, dentro dos limites estipulados, conjuntamente com os demais Poderes, na lei de diretrizes orçamentárias

Certo

Errado

#76626
Concurso: FNDE
Cargo: Técnico em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais
Banca: CESPE
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Certo/Errado
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difícil

(1,0)

De acordo com a CF, julgue os itens subsecutivos, relativos à
organização dos poderes.

Consoante o principio da liberdade de manifestação de pensamento, é permitido a juiz de direito dedicar-se à atividade político-partidária

Certo

Errado

#76625
Concurso: FNDE
Cargo: Técnico em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais
Banca: CESPE
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Certo/Errado
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difícil

(1,0)

Considerando que um servidor público acumule dois cargos
públicos remunerados de professor, um exercido em instituto
técnico federal e outro em universidade pública federal, julgue os
itens subsequentes, à luz da CF.

A acumulação dos cargos é lícita, desde que haja compatibilidade de horários entre os cargos exercidos

Certo

Errado

#76624
Concurso: FNDE
Cargo: Técnico em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais
Banca: CESPE
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Certo/Errado
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difícil

(1,0)

Embora o servidor possa acumular as remunerações de ambos os cargos em atividade, caso passe para a inatividade, ele não poderá perceber os proventos simultaneamente, devendo optar por aposentar-se em somente um dos cargos

Certo

Errado

#76622
Concurso: FNDE
Cargo: Técnico em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais
Banca: CESPE
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Certo/Errado
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difícil

(1,0)

De acordo com a CF e com a interpretação doutrinária sobre a
organização político-administrativa, julgue os itens a seguir.

Caso seja criado um território federal no Brasil, ele será considerado, para todos os efeitos, um ente da Federação, sendo, como tal, autônomo

Certo

Errado

#76621
Concurso: FNDE
Cargo: Técnico em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais
Banca: CESPE
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Certo/Errado
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difícil

(1,0)

De acordo com a CF e com a interpretação doutrinária sobre a
organização político-administrativa, julgue os itens a seguir.

Os municípios são regidos por lei orgânica e, no exercício de sua autonomia, podem fixar livremente a data de eleição para prefeito e vice-prefeito de seu território

Certo

Errado

#76616
Concurso: FNDE
Cargo: Técnico em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais
Banca: CESPE
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Certo/Errado
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difícil

(1,0)

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens
subsequentes, relativos à educação.

O preparo da pessoa para o exercício profissional e da cidadania é um dos objetivos da educação, consoante fundamentos norteadores da República Federativa do Brasil

Certo

Errado

#76615
Concurso: FNDE
Cargo: Técnico em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais
Banca: CESPE
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Certo/Errado
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difícil

(1,0)

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens
subsequentes, relativos à educação.

A educação, um direito assegurado a todos e um dever exclusivo do Estado, deve ser promovida pelo Estado, independentemente da colaboração da sociedade, a fim de se manter isenta de pressões ideológicas

Certo

Errado

#76613
Concurso: FNDE
Cargo: Técnico em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais
Banca: CESPE
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Certo/Errado
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difícil

(1,0)

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens
subsequentes, relativos à educação.

O planejamento familiar será estimulado pelo Estado, que, apenas excepcionalmente, poderá adotar medidas coercitivas junto ao casal, por meio de suas instituições oficiais

Certo

Errado

#76612
Concurso: FNDE
Cargo: Técnico em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais
Banca: CESPE
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Certo/Errado
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difícil

(1,0)

A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue os seguintes
itens.

Tanto as pessoas jurídicas de direito público quanto as de direito privado prestadoras de serviços públicos submetem-se à regra da responsabilidade civil objetiva caso causem danos a terceiros

Certo

Errado

#76611
Concurso: FNDE
Cargo: Técnico em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais
Banca: CESPE
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Certo/Errado
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difícil

(1,0)

A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue os seguintes
itens.

A reparação de danos causados a terceiros por agentes estatais só é possível no âmbito judicial, devendo a pessoa prejudicada ajuizar ação contra a pessoa jurídica causadora do dano

Certo

Errado

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