Questões de Concursos | OAB | Enem | Vestibular

fácil

(1,0)

Quanto à previdência dos servidores, é correto afirmar:

a) A pensão por morte será devida a partir do mês em que ocorrer o falecimento do segurado.
b) No caso de aposentadoria compulsória por idade, o segurado afastar-se-á do exercício de seu cargo no dia imediatamente anterior à data em que completar setenta anos.
c) A pensão por morte será devida a partir do mês em que for requerida pelo beneficiário.
d) O direito à pensão por morte prescreverá em cinco anos contados da data em que forem devidas as prestações.
e) Para fins de receber o auxílio-reclusão consideram- se segurados de baixa renda aqueles que recebem remuneração ou subsídio mensal igual ou inferior a R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais).

fácil

(1,0)

Quando se afirma que o bem público não admite a possibilidade de aquisição de seu domínio por via de usucapião está-se referindo à hipótese de

fácil

(1,0)

Aos Procuradores do Estado do Rio de Janeiro são assegurados direitos, garantias e prerrogativas concedidos aos

fácil

(1,0)

No processo administrativo é permitida, em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, a

a) avocação temporária de competência exclusiva do órgão ou autoridade superior.
b) avocação definitiva de competência atribuída a órgão da mesma hierarquia.
c) delegação de competência para a edição de atos de caráter normativo.
d) avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.
e) delegação de competência para a decisão de recursos administrativos.

fácil

(1,0)

Quanto ao procedimento licitatório é correto afirmar:

a) A revogação por interesse público exige a ocorrência de fato superveniente e de motivação.
b) A anulação do procedimento licitatório sempre gera obrigação de indenizar.
c) A licitação não pode ser anulada parcialmente.
d) A anulação por ilegalidade do procedimento depende de determinação judicial.
e) Sempre que existir ilegalidade, o procedimento deve ser revogado.

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