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Cargo: Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação x
#64906
Concurso
STF
Cargo
Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação
Banca
CESPE
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Matérias Diversas
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(1,0)

Com relação à responsabilidade civil do Estado e aos princípios da administração pública, julgue os itens subsequentes. 

Considere que, no recinto de uma repartição pública, uma pessoa, por ação própria e exclusiva, tenha causado acidente e, em consequência, sofrido várias lesões. Nessa situação hipotética, estará caracterizada a responsabilidade civil do Estado pelos prejuízos físicos e patrimoniais decorrentes do acidente.

#64905
Concurso
STF
Cargo
Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação
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CESPE
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(1,0)

Com relação à responsabilidade civil do Estado e aos princípios da administração pública, julgue os itens subsequentes. 

A publicidade é fator de eficácia e requisito de moralidade dos atos administrativos; entretanto, a publicação de atos irregulares não os convalida.

#64904
Concurso
STF
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Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação
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CESPE
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(1,0)

Acerca da organização administrativa do Estado, julgue os itens a seguir. 

Ao criar uma autarquia responsável pela política de saneamento básico, que integrará a administração indireta estadual, o governo de determinado estado da Federação estará, então, promovendo a desconcentração administrativa.

#64903
Concurso
STF
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Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação
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(1,0)

Acerca da organização administrativa do Estado, julgue os itens a seguir. 

As fundações de direito público somente podem ser criadas por lei, pois essa é a regra para o surgimento de pessoas jurídicas de direito público.

#64902
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STF
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(1,0)

Acerca dos serviços do tribunal e das disposições finais do Regimento Interno do STF, julgue os itens seguintes. 

A Secretaria do tribunal é dirigida pelo diretor-geral, após ter sido indicado pelo presidente e aprovado pela maioria absoluta do tribunal, em votação secreta.

#64901
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(1,0)

Acerca dos serviços do tribunal e das disposições finais do Regimento Interno do STF, julgue os itens seguintes. 

Deliberação é um ato sem caráter normativo pelo qual o tribunal dá solução a determinados casos em matéria administrativa.

#64900
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(1,0)

A respeito da organização e das competências do STF, previstas em seu Regimento Interno, julgue os próximos itens. 

As comissões permanentes do tribunal são compostas de três ministros, ao passo que as temporárias podem ter qualquer número de membros.

#64899
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(1,0)

A respeito da organização e das competências do STF, previstas em seu Regimento Interno, julgue os próximos itens. 

É vedado ao ministro assinar correspondência oficial em nome do STF concernente a processo de sua relatoria, pois esta é uma atribuição exclusiva do presidente e do vice-presidente do tribunal.

#64898
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(1,0)

A respeito da organização e das competências do STF, previstas em seu Regimento Interno, julgue os próximos itens. 

Ao deixar a presidência do STF, o ministro deverá retornar à turma que integrava originariamente.

#64897
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STF
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(1,0)

A respeito da organização e das competências do STF, previstas em seu Regimento Interno, julgue os próximos itens. 

Para atingir o quorum em uma das turmas do tribunal, os ministros da outra podem ser convocados para completá-la, obedecida a ordem crescente de antiguidade.

#64896
Concurso
STF
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(1,0)

No que diz respeito aos aspectos pertinentes à responsabilidade dos agentes públicos, conforme disposto na Lei de Acesso à Informação, julgue os itens subsecutivos.

A pena mínima aplicável ao servidor público condenado em processo administrativo pela divulgação de informação sigilosa é a suspensão.

#64895
Concurso
STF
Cargo
Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação
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(1,0)

No que diz respeito aos aspectos pertinentes à responsabilidade dos agentes públicos, conforme disposto na Lei de Acesso à Informação, julgue os itens subsecutivos.

O servidor está obrigado a resguardar o sigilo da informação classificada como sigilosa, a menos que tenha acesso ao seu conteúdo em razão de causas fortuitas ou eventuais.

#64894
Concurso
STF
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Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação
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(1,0)

Julgue o próximo item à luz do Regimento Interno do STF. 

O cargo de secretário de turma do STF é de livre provimento e recrutamento amplo.

#64893
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STF
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(1,0)

Com base nas disposições do Código de Ética dos Servidores do STF, julgue os itens a seguir. 

Uma servidora do STF não poderá manter sua tia sob subordinação hierárquica.

#64892
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STF
Cargo
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CESPE
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(1,0)

Com base nas disposições do Código de Ética dos Servidores do STF, julgue os itens a seguir. 

Servidor do STF que responda a processo por quebra ilícita de contrato de locação poderá compor o Conselho de Ética do tribunal, mas estará impedido de integrá-lo se for réu em ação penal.