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O cheque deve conter I a denominação cheque inscrita no contexto do título e expressa na língua em que este estiver redigido. II a ordem condicional de pagar quantia indeterminada. III o nome do banco ou da instituição financeira que deve pagá-lo (sacado). IV a indicação do lugar de pagamento, da data e do lugar da emissão. V a assinatura do emitente (sacador), ou de seu mandatário com poderes especiais. Estão certos apenas os itens
Em relação à transmissão do cheque, julgue os próximos itens.I O cheque pagável a pessoa nomeada, com ou sem cláusula expressa à ordem, é transmissível por via de endosso. II O endosso deve ser puro e simples, reputando-se não escrita qualquer condição a que seja subordinado. III O endosso transmite todos os direitos resultantes do cheque. Se o endosso é em branco, pode o portador: completá-lo com o seu nome ou com o de outra pessoa; endossar novamente o cheque, em branco ou a outra pessoa; transferir o cheque a um terceiro, sem completar o endosso e sem endossar. IV O endosso em um cheque passado ao portador torna o endossante responsável, nos termos das disposições que regulam o direito de ação, mas nem por isso converte o título em um cheque à ordem. V O mandato contido no endosso se extingue por morte do endossante ou por superveniência de sua incapacidade. Estão certos apenas os itens
Os princípios fundamentais que norteiam o Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) incluem I o reconhecimento da compensação multilateral no âmbito dos sistemas de compensação e de liquidação. II a existência de dispositivos que garantam a exequibilidade dos ativos oferecidos em garantia, no caso de quebra de participante em sistema de compensação e de liquidação. III a permissão para os participantes realizarem operações com saldo a descoberto nas contas de liquidação mantidas no BACEN. IV a obrigatoriedade de que, em todo o sistema de liquidação considerado sistemicamente importante pelo BACEN, a entidade operadora atue como contraparte central. V o estabelecimento para o funcionamento do SPB em conformidade com as recomendações feitas por organismos financeiros internacionais. Estão certos apenas os itens
Com relação aos conceitos de mercado primário e de mercado secundário, julgue os itens que se seguem. I O mercado primário é indiferente à existência do mercado secundário. II No mercado primário, é negociado o ativo financeiro pela primeira vez, com a obtenção de recursos pelo emissor do título. III No mercado secundário, há a negociação dos títulos existentes, emitidos anteriormente no mercado, que têm a sua propriedade transferida entre os participantes. IV A principal função do mercado secundário é proporcionar liquidez aos ativos financeiros. V A emissão de títulos ou valores mobiliários para se capitalizar ou para se financiar, com o objetivo de cobrir gastos ou realizar investimentos, é efetuada no mercado primário. Estão certos apenas os itens
Ao exercer as suas atribuições, o BACEN cumpre funções de competência privativa. A respeito dessas funções, julgue os itens subsequentes. I Ao realizar as operações de redesconto às instituições financeiras, o BACEN cumpre a função de banco dos bancos. II Ao emitir meio circulante, o BACEN cumpre a função de banco emissor. III Ao ser o depositário das reservas oficiais e ouro, o BACEN cumpre a função de banqueiro do governo. IV Ao autorizar o funcionamento, estabelecendo a dinâmica operacional, de todas as instituições financeiras, o BACEN cumpre a função de gestor do Sistema Financeiro Nacional. V Ao determinar, por meio do Comitê de Política Monetária (COPOM), a taxa de juros de referência para as operações de um dia (taxa SELIC), o BACEN cumpre a função de executor da política fiscal. Estão certos apenas os itens
Julgue os itens seguintes, relativos à política monetária. I O BACEN, ao efetuar o recolhimento compulsório sobre os depósitos e outros recursos de terceiros, tem como objetivo reduzir a capacidade de criação de moeda pelas instituições financeiras que captam depósitos. II A execução da política monetária consiste em adequar o volume dos meios de pagamentos à efetiva necessidade dos agentes econômicos, mediante a utilização de determinados instrumentos de política monetária. III O BACEN, ao vender títulos às instituições financeiras, aumenta a liquidez no mercado. IV As operações de mercado aberto (open market) consistem na atuação do BACEN para aumentar ou diminuir a liquidez na economia, mediante a compra ou a venda de títulos. V Os instrumentos clássicos de política monetária são as operações de redesconto ou de assistência de liquidez, o recolhimento compulsório e as operações de mercado aberto (open market). Estão certos apenas os itens
As operações de mercado aberto constituem o mais ágil instrumento de política monetária utilizado pelo BACEN, pois permitem o imediato e permanente ajuste da liquidez monetária e do custo primário do dinheiro na economia. A respeito dessas operações, assinale a opção correta.
Julgue os itens abaixo, relativos às políticas da área econômica. I Os objetivos principais da política econômica são promover o desenvolvimento e o crescimento econômico; garantir o pleno emprego e sua estabilidade; equilibrar o volume financeiro das transações econômicas com o exterior; garantir a estabilidade dos preços e o controle da inflação; e promover a distribuição da riqueza e das rendas, com vistas a reduzir as desigualdades sociais e propiciar melhor condição econômica para mais pessoas. II A política monetária pode ser definida como o controle da oferta de moeda e a definição a taxa de juros para garantir o nível adequado de liquidez em cada momento econômico. III A política monetária tem como objetivo aumentar a arrecadação de tributos junto à sociedade para fazer frente às despesas governamentais. IV A política fiscal trata das receitas e despesas do governo e tem como objetivo adequar as despesas efetuadas pelo governo ao volume de receitas arrecadadas. V A política cambial visa manter o equilíbrio das relações externas, via balanço de pagamentos, com as necessidades internas da economia, e a paridade da moeda do país em relação às moedas estrangeiras.
Estão certos apenas os itens
Com referência a instituições financeiras e instrumentos financeiros, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta a respeito das operações realizadas no mercado de câmbio brasileiro.
A Lei n.º 4.728/1965 permitiu a emissão, pelos bancos de investimentos, de certificados de depósito bancário (CDBs). A referida lei estabelece que o certificado é uma promessa de pagamento à ordem da importância do depósito, acrescida do valor da correção e dos juros convencionados. Os CDBs podem ser transferidos
A Lei n.º 6.385/1976 criou a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), entidade autárquica em regime especial, vinculada ao Ministério da Fazenda, com personalidade jurídica e patrimônio próprios, dotada de autoridade administrativa independente, ausência de subordinação hierárquica, mandato fixo - vedada a recondução -, estabilidade de seus dirigentes, além de autonomia financeira e orçamentária. Com relação aos membros do colegiado da CVM, assinale a opção que apresenta, respectivamente, o tempo de duração do mandato de cada um e a proporção de membros que deve ser renovada anualmente.
No exercício das suas funções, a CVM poderá impor penalidades aos infratores da Lei do Mercado de Valores Mobiliários, da Lei das Sociedades por Ações, das suas resoluções, bem como de outras normas legais cujo cumprimento lhe incumba fiscalizar. No exercício dessa atividade fiscalizadora, a CVM poderá, entre outras, aplicar a penalidade de
O sistema de distribuição de valores mobiliários, previsto na Lei n.º 6.385/1976, é composto por várias entidades, instituições, sociedades e agentes autônomos. Esse sistema inclui as
A Lei n.º 4.595/1964, alterada pela Lei n.º 6.045/1974, dispõe sobre as competências do CMN. De acordo com essa lei, compete ao CMN
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