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No tocante aos crimes resultantes de preconceitos, de raça ou de cor, pode-se afirmar que (Lei nº 7.716/89):

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INCORRETO afirmar que constitui crime de abuso de autoridade (Lei n. 4.898/65), qualquer atentado

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A Lei n.º 9654, de 2/6/98, publicada no D.O.U. de 3/6/98 cria, no âmbito do Poder Executivo, a carreira de Policial Rodoviário Federal, com as atribuições previstas na Constituição Federal, no Código de Trânsito Brasileiro e na legislação específica. Assim, as atribuições gerais das classes do cargo de Policial Rodoviário Federal são as seguintes dentre outras:

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O restaurante 'Delícias da Culinária Brasileira' contratou o renomado 'chef' Barbosa, publicando anúncio em jornal de grande circulação da cidade com publicidade da casa, utilizando o nome do 'chef', enaltecendo suas qualidades gastronômicas, entretanto sem obter a sua autorização.

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Assinale a afirmação INCORRETA sobre bens públicos, segundo o Código Civil.

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Diante da classificação de bens jurídicos adotada pelo Código Civil Brasileiro de 2002, um automóvel é classificado como bem

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Distingue-se a anulação do ato administrativo da revogação do ato administrativo porque, dentre outros fundamentos, a anulação

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Acerca dos atributos dos atos administrativos, assinale a alternativa incorreta.

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correto afirmar:

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Servidor público federal, localizado em autarquia federal, após responder a processo administrativo disciplinar, por ser cotista de Sociedade Comercial, sendo que a função de gerente era exercida por sua esposa, vem a ser demitido, em face da participação no quadro societário de sociedade privada comercial. Em face do narrado, é correto afirmar que

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Mário Manoel, aprovado em concurso público para cargo de Agente, no âmbito da Polícia Rodoviária Federal, foi lotado, em 21/07/2004, para exercer atividades fixadas em Regulamento, em rodovia federal no Estado do Rio de Janeiro. Em 21/07/2006, requereu sua remoção, visando obter nova lotação, apresentando como motivação a proximidade de seu domicílio. Levando em conta os fatos narrados, pode-se afirmar acerca da alteração de lotação do servidor da Polícia Rodoviária Federal que o requerimento

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Sobre o flagrante, o Código de Processo Penal prevê

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Em uma colisão de veículos, uma das vítimas sofre lesões corporais. Ela é levada a um hospital particular, onde fica internada por alguns dias. Quando sai do hospital, as lesões já estão imperceptíveis, e a vítima não comparece ao Instituto Médico Legal para fazer o exame de corpo de delito. O Ministério Público oferece a denúncia instruída com os exames feitos no hospital em que a vítima foi atendida e arrola o médico responsável como testemunha. Assinale a resposta que descreve o procedimento correto.

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Em relação aos crimes previstos no Estatuto do Desarmamento (Lei n° 10.826/2003), é INCORRETO afirmar que será

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Ademar, policial militar, exige pagamento de dinheiro para relaxar a prisão de indivíduo implicado no tráfi co de maconha, constrangendo a liberdade do indivíduo para que conceda ao policial a vantagem indevida. À luz do previsto dos Crimes contra a Administração Pública, julgue os itens abaixo assinalando o correto enquadramento da situação fática descrita.