(1,0)
Em cada um do item seguinte, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito de obrigação tributária sobre ganho de capitais, de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e de crimes previdenciários.
A construção de um presídio em determinado local provocou imensa desvalorização dos imóveis localizados nas proximidades. Mário, proprietário de um imóvel nesse local, vendeu-o, mas teve imenso prejuízo. Nesse mesmo ano, Mário adquiriu outro imóvel em outro local e o vendeu pelo equivalente ao dobro do valor de aquisição. Nessa situação, Mário poderá compensar o ganho de capital obtido com a alienação do segundo imóvel e o prejuízo advindo do primeiro, desde que o faça na declaração anual do seu imposto de renda do ano seguinte à realização dos fatos geradores que deram origem à compensação.
Acerca de crédito tributário, legislação tributária e crime de lavagem de capitais ou ocultação de bens, direitos e valores, julgue o item que se segue.
Remissão concedida por ente público titular de obrigação tributária a pessoa física ou jurídica provoca a suspensão temporária do crédito tributário.
Os fundos de investimento são regidos por um regulamento que, além das regras básicas de funcionamento, apresenta outras informações relevantes, tais como: composição dos ativos, riscos envolvidos nas operações, taxa de administração cobrada dos investidores e estratégias de investimento a serem adotadas pelo gestor. As próprias classificações desses fundos são indicativas dos riscos a que eles estarão sujeitos. A partir dessas informações, julgue o item seguinte, acerca da relação entre o tipo de fundo de investimento apresentado e as estratégias e os riscos que podem estar sendo assumidos pelos gestores desses fundos.
Fundos referenciados buscam reproduzir, da forma mais fidedigna possível, as variações de determinado parâmetro de desempenho por eles especificado.
Tendo em vista que estudos do Banco Central do Brasil, com base em dados da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (ANBIMA), revelaram que, em 2017, as 277 empresas brasileiras que obtiveram recursos no mercado de capitais tiveram custos menores que aquelas que se financiaram por meio dos canais tradicionais de crédito bancário, julgue o próximo item, relativo aos instrumentos de captação de recursos disponíveis no mercado de crédito e no mercado de capitais para as empresas brasileiras.
Uma forma de obtenção de crédito bancário pelas empresas é a conta garantida, caso em que a liberação dos recursos está condicionada ao oferecimento de garantias pelo tomador do crédito.
Com a Lei n.º 12.865/2013, novas competências foram conferidas ao Banco Central do Brasil: disciplinar os arranjos de pagamento e estabelecer medidas que promovam a competição e a inclusão financeira no processo de prestação de serviços de pagamento, bem como zelar pela eficiência, pela solidez e pelo regular funcionamento desses arranjos de pagamento, assim como das instituições de pagamento. Considerando essas novas competências do Banco Central, julgue o seguinte item.
Os serviços de transferências e remessas de recursos realizadas por instituições não financeiras não se enquadram no conceito de arranjos de pagamento.
A fim de garantir o sustento de sua família, Pedro adquiriu 500 CDs e DVDs piratas para posteriormente revendê-los. Certo dia, enquanto expunha os produtos para venda em determinada praça pública de uma cidade brasileira, Pedro foi surpreendido por policiais, que apreenderam a mercadoria e o conduziram coercitivamente até a delegacia.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item subsequente.
Nesse caso, era dispensável prévia autorização judicial para apreensão dos CDs e DVDs, por isso os policiais agiram corretamente, uma vez que tais objetos estavam relacionados com a infração cometida por Pedro.
O princípio da adequação social se aplica à conduta de Pedro, de modo que se revoga o tipo penal incriminador em razão de se tratar de comportamento socialmente aceito.
Com relação aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
Dada a previsão constitucional de que nenhuma pena passará da pessoa do condenado a outrem, o ordenamento jurídico veda que obrigações de reparação de danos sejam estendidas aos sucessores do condenado.
Julgue o próximo item, relativo às normas aplicáveis às pessoas jurídicas e a aspectos de custos.
Se determinada empresa emitir debêntures conversíveis em ações, seus acionistas terão direito de preferência para subscrever tais debêntures.
Acerca da contabilidade avançada, julgue o item seguinte.
Se o valor pago pela aquisição de investimentos relevantes de determinada empresa diferir do valor patrimonial contábil, o resultado da equivalência patrimonial nos períodos subsequentes deverá excluir o ágio ou deságio que houver incidido na aquisição.
Julgue o item que se segue, relativo ao registro de fatos contábeis típicos.
A avaliação do estoque de mercadorias de uma empresa pelo método do preço específico é feita por meio do cálculo do custo das mercadorias vendidas ao final do período de apuração, levando-se em conta a média ponderada dos valores de aquisição e do estoque inicial.
A respeito da contabilidade geral, julgue o item a seguir.
A contabilidade teórica consiste no registro das operações de determinada entidade em livros mantidos para essa finalidade.
Os indivíduos S1, S2, S3 e S4, suspeitos da prática de um ilícito penal, foram interrogados, isoladamente, nessa mesma ordem. No depoimento, com relação à responsabilização pela prática do ilícito, S1 disse que S2 mentiria; S2 disse que S3 mentiria; S3 disse que S4 mentiria.
A partir dessa situação, julgue o item a seguir.
Se S4 disser que "pelo menos um dos 3 anteriores mentiu", então, nessa situação, S3 falou a verdade.
Com relação à programação Python e R, julgue o item que segue.
Considere os seguintes comandos na programação em Python.
a = " Hello, World! "
print(a.strip())
Esses comandos, quando executados, apresentarão o resultado a seguir.
a[0]=Hello,
a[1]=World!
Uma companhia aberta deseja cancelar o seu registro na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Para tanto, deverá fazer uma oferta pública de aquisição de ações (OPA), na qual manifestará o compromisso de adquirir uma quantidade específica de ações, a preço e prazo determinados, oferecendo a todos os acionistas, em condições igualitárias, a possibilidade de alienar as suas ações. A OPA está sujeita a uma série de condições, muitas delas estabelecidas pela Instrução CVM n.º 361/2002.
Com referência ao citado normativo, julgue o item que se segue.
Não é permitida a utilização de valores mobiliários como forma de pagamento da OPA.
Recuperar senha
